Votação do PLP 257 é adiada para semana que vem
- quarta-feira, 3 de agosto de 2016.
Foi adiada para a semana que vem a votação do projeto de lei sobre o Projeto de Lei Complementar 257/16. O relator do texto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), concordou, nesta terça (2), com sugestões dos líderes partidários de adiar a análise devido à complexidade do tema e à quantidade de emendas.
A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados vai continuar. Nesta terça (2) os dirigentes da Federação e sindicatos filiados realizaram abordagens, telefonemas e enviaram e-mails para os deputados explicando sobre os prejuízos que o Projeto causará nos serviços públicos do Brasil. A mobilização da Fenajud e dos sindicatos filiados vai continuar.
Apresentado pelo Poder Executivo Federal, com solicitação de urgência na tramitação, o PLP propõe o refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal exigindo medidas por parte dos entes federados que retiram direitos constitucionais dos servidores e incentivam a privatização dos principais serviços prestados à sociedade.
Entre as contrapartidas exigidas pelo PLP 257/2016 para o aumento do prazo de pagamento das dívidas dos entes federados em até 240 meses - 20 anos a mais do que os comumente acordados 360 meses - estão o congelamento dos salários dos trabalhadores por dois anos, a suspensão de concursos públicos, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, a instituição do regime de previdência complementar e a limitação de progressões funcionais.
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A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados vai continuar. Nesta terça (2) os dirigentes da Federação e sindicatos filiados realizaram abordagens, telefonemas e enviaram e-mails para os deputados explicando sobre os prejuízos que o Projeto causará nos serviços públicos do Brasil. A mobilização da Fenajud e dos sindicatos filiados vai continuar.
Apresentado pelo Poder Executivo Federal, com solicitação de urgência na tramitação, o PLP propõe o refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal exigindo medidas por parte dos entes federados que retiram direitos constitucionais dos servidores e incentivam a privatização dos principais serviços prestados à sociedade.
Entre as contrapartidas exigidas pelo PLP 257/2016 para o aumento do prazo de pagamento das dívidas dos entes federados em até 240 meses - 20 anos a mais do que os comumente acordados 360 meses - estão o congelamento dos salários dos trabalhadores por dois anos, a suspensão de concursos públicos, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, a instituição do regime de previdência complementar e a limitação de progressões funcionais.
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