Servidores do Judiciário querem levar a Temer sugestão de corte de penduricalhos
- quinta-feira, 19 de maio de 2016.
Autor de uma ação no Supremo Tribunal Federal que pede o fim do auxílio-moradia a magistrados que já possuem residência no local onde trabalham, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2º Instância de Minas Gerais (Sinjus) quer levar a demanda às outras entidades da categoria e cobrar o presidente interino Michel Temer para que, diante da crise, priorize os cortes de benefícios concedidos à elite do funcionalismo público.
"Não podemos simplesmente aceitar o discurso da crise, que os governantes cortem na carne do cidadão e mantenham seus privilégios", defende o autor da ação no STF e coordenador-geral do Sinjus, Wagner Ferreira. "Na crise, tem que cortar primeiro o mau gasto com custeio, e auxílio-moradia. Essas verbas indenizatórias dos agentes públicos, em regra, são penduricalhos caros que tem que cortar primeiro", diz.
Enquanto aguarda o STF julgar a ação, a expectativa de Ferreira é que, no próximo encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Judiciários dos Estados, marcado para esta semana, entre quinta-feira, 19, e sábado 21, em Fortaleza, o tema seja colocado em pauta e as entidades encaminhem uma manifestação a Temer.
A ação popular com um pedido liminar para suspender imediatamente os auxílios-moradia para os magistrados de todo o País já têm residência onde trabalham está há sete meses no Supremo. Atualmente, juízes e desembargadores recebem a ajuda de R$ 4,3 mil mensais livre de impostos, independente de onde vivem e trabalham.
"O auxílio-moradia sendo pago do jeito que está, indiscriminadamente, se tornou na verdade um aumento de salário indireto", afirma Wagner Ferreira.
A ação tem como alvos a União, o Conselho Nacional de Justiça e os presidentes e os Tribunais de Justiça de todos os Estados. A demanda atualmente está no gabinete do ministro Luiz Fux, que autorizou o benefício em 2014.
Considerando os magistrados em todo o País, que possuem ou não residência no local de trabalho, a estimativa é de que o benefício custe cerca de R$ 863 milhões por ano aos cofres públicos. Até hoje, contudo, nenhuma decisão foi tomada.
Ferreira lamenta a demora, mas diz acreditar que uma hora os ministros do STF terão de se posicionar e pautar o tema para julgamento.
O custo do benefício é ainda maior ao se levar em conta as outras categorias do funcionalismo que, após a autorização dos benefícios aos magistrados, acabaram reivindicando também o auxílio-moradia, como promotores e procuradores dos Ministérios Públicos Estaduais.
O benefício, que alcança as categorias mais bem pagas do funcionalismo público, foi autorizado primeiro para os juízes federais por uma liminar do ministro Fux, em 2014, e com base nela, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram naquele ano resoluções determinando o pagamento do auxílio a todos os integrantes das instituições, mesmo para os que têm imóvel próprio na cidade em que trabalham.
Só ficam de fora os licenciados, os inativos e quem tem acesso a imóvel funcional ou mora com alguém que tenha. É neste cenário que Wagner Ferreira aponta a necessidade de se rever estes gastos, que ele classifica como "gorduras" do orçamento diante do momento de crise no País.
"A grande discussão nossa são as contradições da crise, os governos, seja nos Estados, nos municípios e principalmente agora no governo federal. Estão cortando despesas no custeio. O que é o custeio? A viatura da policia, o remédio do posto de Saúde, o Minha Casa Minha Vida, isso é o custeio. E os auxílios-moradia são pagos com verbas de custeio também", afirma.
FONTE: JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO
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"Não podemos simplesmente aceitar o discurso da crise, que os governantes cortem na carne do cidadão e mantenham seus privilégios", defende o autor da ação no STF e coordenador-geral do Sinjus, Wagner Ferreira. "Na crise, tem que cortar primeiro o mau gasto com custeio, e auxílio-moradia. Essas verbas indenizatórias dos agentes públicos, em regra, são penduricalhos caros que tem que cortar primeiro", diz.
Enquanto aguarda o STF julgar a ação, a expectativa de Ferreira é que, no próximo encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Judiciários dos Estados, marcado para esta semana, entre quinta-feira, 19, e sábado 21, em Fortaleza, o tema seja colocado em pauta e as entidades encaminhem uma manifestação a Temer.
A ação popular com um pedido liminar para suspender imediatamente os auxílios-moradia para os magistrados de todo o País já têm residência onde trabalham está há sete meses no Supremo. Atualmente, juízes e desembargadores recebem a ajuda de R$ 4,3 mil mensais livre de impostos, independente de onde vivem e trabalham.
"O auxílio-moradia sendo pago do jeito que está, indiscriminadamente, se tornou na verdade um aumento de salário indireto", afirma Wagner Ferreira.
A ação tem como alvos a União, o Conselho Nacional de Justiça e os presidentes e os Tribunais de Justiça de todos os Estados. A demanda atualmente está no gabinete do ministro Luiz Fux, que autorizou o benefício em 2014.
Considerando os magistrados em todo o País, que possuem ou não residência no local de trabalho, a estimativa é de que o benefício custe cerca de R$ 863 milhões por ano aos cofres públicos. Até hoje, contudo, nenhuma decisão foi tomada.
Ferreira lamenta a demora, mas diz acreditar que uma hora os ministros do STF terão de se posicionar e pautar o tema para julgamento.
O custo do benefício é ainda maior ao se levar em conta as outras categorias do funcionalismo que, após a autorização dos benefícios aos magistrados, acabaram reivindicando também o auxílio-moradia, como promotores e procuradores dos Ministérios Públicos Estaduais.
O benefício, que alcança as categorias mais bem pagas do funcionalismo público, foi autorizado primeiro para os juízes federais por uma liminar do ministro Fux, em 2014, e com base nela, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram naquele ano resoluções determinando o pagamento do auxílio a todos os integrantes das instituições, mesmo para os que têm imóvel próprio na cidade em que trabalham.
Só ficam de fora os licenciados, os inativos e quem tem acesso a imóvel funcional ou mora com alguém que tenha. É neste cenário que Wagner Ferreira aponta a necessidade de se rever estes gastos, que ele classifica como "gorduras" do orçamento diante do momento de crise no País.
"A grande discussão nossa são as contradições da crise, os governos, seja nos Estados, nos municípios e principalmente agora no governo federal. Estão cortando despesas no custeio. O que é o custeio? A viatura da policia, o remédio do posto de Saúde, o Minha Casa Minha Vida, isso é o custeio. E os auxílios-moradia são pagos com verbas de custeio também", afirma.
FONTE: JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO
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