ADPF: TJRN presta informações tendenciosas
- quinta-feira, 15 de outubro de 2009.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através de seu Presidente, Des. Rafael Godeiro Sobrinho, apresentou informações solicitadas pelo STF, em função da ADPF 192, impetrada pela Governadora do Estado, Wilma de Faria, que questiona a concessão da segurança da GTNS, por parte do Tribunal, para os funcionários do Judiciário potiguar.
Nas informações prestadas ao Supremo, o Presidente do TJRN relacionou trechos das fundamentações dos desembargadores, em relação à concessão da segurança. Primeiro, os trechos dos que julgaram procedente as ações mandamentais. Em seguida, dos que firmaram posicionamento contrário. Para o Sisjern, o documento é tendencioso, na medida em que, quando da exposição dos argumentos favoráveis, foram utilizados trechos resumidos e em pequena quantidade. Já, na exposição dos argumentos contrários, mais do que a densidade e o número de trechos, que foram muitos, Godeiro ainda explicitou claramente sua posição/convicção contrária a concessão. É importante considerar que, ao longo dos julgamentos, 12 desembargadores se posicionaram a favor e, apenas 3, o presidente incluso, contra. Tanto que quase todas as decisões do Pleno do TJRN foram pela concessão, sendo confirmadas pelo STJ e STF. No entanto, no documento enviado ao Supremo, a relação é inversa, no tocante a exposição dos argumentos.
O Sisjern entende ainda que foram colocadas informações inverídicas no que se refere ao impacto financeiro da GTNS, superestimando-o em 100%. "chegaria a, no máximo, 5 milhões de reais, para mais de 2 mil servidores. No documento, no entanto, o Presidente do TJRN fala em 10 milhões. Ou é devaneio ou a matemática perdeu a exatidão", disse William Batista, diretor do Sisjern. Batista afirma ainda que o Des. Rafael Godeiro, ao proceder da forma citada, "concordou com o desrespeito da Governadora para com o plenário do Tribunal, apontado por Wilma, como transgressor de preceitos fundamentais, entre os quais, o da moralidade pública".
O advogado do Sisjern, Dr. Tiago Mafra, estará em Brasília amanhã, quando, na ocasião, ingressará, junto ao STF, com dois Amicus Curiae, de forma a prestar esclarecimentos em relação a ADPF 192 e também em relação a ADI 4303, que questiona a lei 373/08 que transmutou os ATs para nível superior. Sobre a ADI, o prazo para a Assembléia Legislativa prestar informações junto ao STF se encerra amanhã. A Procuradora Geral da Alern, Dra Rita, informou ao Sindicato que o documento enviado ao Supremo será técnico, constando a tramitação do Projeto na casa. Amanhã, às 10h, o Sisjern terá acesso ao documento, conforme prometido pela Procuradora.
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Nas informações prestadas ao Supremo, o Presidente do TJRN relacionou trechos das fundamentações dos desembargadores, em relação à concessão da segurança. Primeiro, os trechos dos que julgaram procedente as ações mandamentais. Em seguida, dos que firmaram posicionamento contrário. Para o Sisjern, o documento é tendencioso, na medida em que, quando da exposição dos argumentos favoráveis, foram utilizados trechos resumidos e em pequena quantidade. Já, na exposição dos argumentos contrários, mais do que a densidade e o número de trechos, que foram muitos, Godeiro ainda explicitou claramente sua posição/convicção contrária a concessão. É importante considerar que, ao longo dos julgamentos, 12 desembargadores se posicionaram a favor e, apenas 3, o presidente incluso, contra. Tanto que quase todas as decisões do Pleno do TJRN foram pela concessão, sendo confirmadas pelo STJ e STF. No entanto, no documento enviado ao Supremo, a relação é inversa, no tocante a exposição dos argumentos.
O Sisjern entende ainda que foram colocadas informações inverídicas no que se refere ao impacto financeiro da GTNS, superestimando-o em 100%. "chegaria a, no máximo, 5 milhões de reais, para mais de 2 mil servidores. No documento, no entanto, o Presidente do TJRN fala em 10 milhões. Ou é devaneio ou a matemática perdeu a exatidão", disse William Batista, diretor do Sisjern. Batista afirma ainda que o Des. Rafael Godeiro, ao proceder da forma citada, "concordou com o desrespeito da Governadora para com o plenário do Tribunal, apontado por Wilma, como transgressor de preceitos fundamentais, entre os quais, o da moralidade pública".
O advogado do Sisjern, Dr. Tiago Mafra, estará em Brasília amanhã, quando, na ocasião, ingressará, junto ao STF, com dois Amicus Curiae, de forma a prestar esclarecimentos em relação a ADPF 192 e também em relação a ADI 4303, que questiona a lei 373/08 que transmutou os ATs para nível superior. Sobre a ADI, o prazo para a Assembléia Legislativa prestar informações junto ao STF se encerra amanhã. A Procuradora Geral da Alern, Dra Rita, informou ao Sindicato que o documento enviado ao Supremo será técnico, constando a tramitação do Projeto na casa. Amanhã, às 10h, o Sisjern terá acesso ao documento, conforme prometido pela Procuradora.
Clique aqui e veja a informação do Presidente.
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