Audiência pública debate o PLP 257 na Assembléia Legislativa (SC)
- quarta-feira, 27 de abril de 2016.
Durante a audiência pública realizada segunda-feira, 25, na Alesc, que tratou sobre o PLP 257, o diretor de política sindical, Luiz Carlos Ribeiro, representou o presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Luiz Fernando Souza. A representação foi sugerida pelo membro da federação como forma de unificar a luta contra o projeto, que sob a alegação de uma reestruturação fiscal, fere direitos conquistados pelas categorias.
O Projeto que tramita "a toque de caixa" na Câmara dos Deputados desde o dia 22 de março, propõe o desmantelamento do serviço público no Brasil, em troca de acordos de renegociações de dívidas dos Estados com a União. Projeto este que, além de tudo, joga para o futuro, débitos incalculáveis e impagáveis.
"Frente à gravidade do que representa o PLP 257 é de grande importância o SINJUSC e a Fenajud andarem alinhados em prol da sustentação dos direitos dos servidores, visto que as medidas condicionadas à renegociação da dívida dos Estados com a União terão impacto negativo na qualidade do serviço público, prejudicando diretamente seus usuários e os próprios servidores", afirma Luiz Carlos Ribeiro.
Conforme reportado, a audiência reuniu servidores públicos estaduais, municipais e federais, que compõem o Fórum catarinense em Defesa dos Serviços Públicos (integrado por 35 entidades sindicais, incluindo o SINJUSC), além da presença de deputados estaduais e do próprio relator do projeto, deputado federal Esperidião Amin (PP-SC).
Após amplo debate, os participantes fizeram vários encaminhamentos, entre eles: a retirada da tramitação do projeto, caso o pedido não seja atendido, a retirada do regime de urgência para a devida discussão; audiências públicas nos Estados e auditoria pública na dívida dos Estados, além de solicitar o apoio dos servidores e sociedade ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 561/2015 - Complementar, do senador Paulo Paim, que prevê uma saída para as dívidas sem prejudicar trabalhadores e o país, estabelecendo novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos estados e municípios.
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O Projeto que tramita "a toque de caixa" na Câmara dos Deputados desde o dia 22 de março, propõe o desmantelamento do serviço público no Brasil, em troca de acordos de renegociações de dívidas dos Estados com a União. Projeto este que, além de tudo, joga para o futuro, débitos incalculáveis e impagáveis.
"Frente à gravidade do que representa o PLP 257 é de grande importância o SINJUSC e a Fenajud andarem alinhados em prol da sustentação dos direitos dos servidores, visto que as medidas condicionadas à renegociação da dívida dos Estados com a União terão impacto negativo na qualidade do serviço público, prejudicando diretamente seus usuários e os próprios servidores", afirma Luiz Carlos Ribeiro.
Conforme reportado, a audiência reuniu servidores públicos estaduais, municipais e federais, que compõem o Fórum catarinense em Defesa dos Serviços Públicos (integrado por 35 entidades sindicais, incluindo o SINJUSC), além da presença de deputados estaduais e do próprio relator do projeto, deputado federal Esperidião Amin (PP-SC).
Após amplo debate, os participantes fizeram vários encaminhamentos, entre eles: a retirada da tramitação do projeto, caso o pedido não seja atendido, a retirada do regime de urgência para a devida discussão; audiências públicas nos Estados e auditoria pública na dívida dos Estados, além de solicitar o apoio dos servidores e sociedade ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 561/2015 - Complementar, do senador Paulo Paim, que prevê uma saída para as dívidas sem prejudicar trabalhadores e o país, estabelecendo novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos estados e municípios.
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