SindJustiça esclarece sobre ações judiciais contra a TIM
- segunda-feira, 25 de janeiro de 2016.
Visando colocar a par e esclarecer melhor aos trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados acerca das ações judiciais protocoladas contra a TIM, o SindJustiça informa que acionou a justiça contra a operadora em três ações.
O primeiro processo foi ajuizado em 2012 e tramita na 16ª Vara Cível com o nº 0119515-77.2012.8.20.0001. Dentre os pedidos dessa ação estão:
a) que seja determinado à Ré o retorno das linhas para o plano "Nosso Modo", inicialmente contratado;
b) a declaração de extinção das dívidas relativas às contas das linhas migradas, corrigindo-se as faturas;
c) a condenação ao pagamento de indenização por danos morais em face dos transtornos ocasionados pela má prestação do serviço;
d) a restituição em dobro dos valores indevidos pagos pelos usuários das linhas migradas.
O juiz sentenciou favoravelmente ao SindJustiça e aos servidores que utilizavam o plano à época. Entretanto, o processo segue em grau de recurso porque a TIM recorreu da decisão.
Em 2015, novamente, a TIM em sua má-fé e arbitrariedade mudou os planos e valores (de maneira claramente exorbitante e abusiva) levando o Sindjustiça, através de sua Assessoria Jurídica, a novamente provocar o Estado para que esse tomasse providência acerca dos novos abusos.
Desta feita, outra duas ações foram protocoladas através do sistema PJE. Processo n. 0850746-14.2015.8.20.5001, em tramitação na 5ª Vara Cível e processo n. 0854635-73.2015.8.20.5001, que tramita na 4ª Vara Cível.
O primeiro visa, dentre outras coisas, atingir aos mesmos objetivos do processo de 2012 já que problemas idênticos voltaram a se repetir em 2015.
Já o processo que tramita na 4ª Vara Cível tem por finalidade a rescisão do contrato que o SindJustiça tem com a TIM, condenação da operadora ao pagamento dos danos materiais a título de perdas e danos infligidos aos usuários e usuárias representados/as pelo autor. Isso porque, a TIM nunca demonstrou qualquer interesse em negociar, nem tampouco reparar os danos causados mesmo diante de todo o empenho do SindJustiça em negociar.
A Diretoria reforça que continuará lutando em todas as instâncias possíveis para minimizar os transtornos e obrigar a operadora a arcar com as perdas e danos causados aos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário potiguar.
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O primeiro processo foi ajuizado em 2012 e tramita na 16ª Vara Cível com o nº 0119515-77.2012.8.20.0001. Dentre os pedidos dessa ação estão:
a) que seja determinado à Ré o retorno das linhas para o plano "Nosso Modo", inicialmente contratado;
b) a declaração de extinção das dívidas relativas às contas das linhas migradas, corrigindo-se as faturas;
c) a condenação ao pagamento de indenização por danos morais em face dos transtornos ocasionados pela má prestação do serviço;
d) a restituição em dobro dos valores indevidos pagos pelos usuários das linhas migradas.
O juiz sentenciou favoravelmente ao SindJustiça e aos servidores que utilizavam o plano à época. Entretanto, o processo segue em grau de recurso porque a TIM recorreu da decisão.
Em 2015, novamente, a TIM em sua má-fé e arbitrariedade mudou os planos e valores (de maneira claramente exorbitante e abusiva) levando o Sindjustiça, através de sua Assessoria Jurídica, a novamente provocar o Estado para que esse tomasse providência acerca dos novos abusos.
Desta feita, outra duas ações foram protocoladas através do sistema PJE. Processo n. 0850746-14.2015.8.20.5001, em tramitação na 5ª Vara Cível e processo n. 0854635-73.2015.8.20.5001, que tramita na 4ª Vara Cível.
O primeiro visa, dentre outras coisas, atingir aos mesmos objetivos do processo de 2012 já que problemas idênticos voltaram a se repetir em 2015.
Já o processo que tramita na 4ª Vara Cível tem por finalidade a rescisão do contrato que o SindJustiça tem com a TIM, condenação da operadora ao pagamento dos danos materiais a título de perdas e danos infligidos aos usuários e usuárias representados/as pelo autor. Isso porque, a TIM nunca demonstrou qualquer interesse em negociar, nem tampouco reparar os danos causados mesmo diante de todo o empenho do SindJustiça em negociar.
A Diretoria reforça que continuará lutando em todas as instâncias possíveis para minimizar os transtornos e obrigar a operadora a arcar com as perdas e danos causados aos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário potiguar.
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