Reforma da previdência é só retrocesso para a classe trabalhadora
- quinta-feira, 25 de agosto de 2016.
Por José Prata Araújo
O presidente não eleito, Michel Temer, está propondo uma reforma da previdência com uma radicalidade nunca vista no mundo, pelo menos em países democráticos. Divulgamos a seguir a longa lista de mudanças propostas, que abrange praticamente toda a legislação previdenciária. Divulgamos as propostas para os servidores e para os segurados do INSS, e é bom que todos fiquem vigilantes porque a orientação é uma ampla unificação das regras dos setores público e privado.
APOSENTADORIA COM IDADE MÍNIMA DE 65 A 70 ANOS.
Esta regra de aposentadoria aos 65 a 70 anos de idade se aplicará já aos atuais trabalhadores, homens e mulheres, que tenham até 50 anos de idade e aos novos trabalhadores que irão ingressar no mercado de trabalho depois da reforma da previdência. Segundo dados do IBGE, 80% dos trabalhadores em atividade tem até 50 anos de idade.
MULHERES E PROFESSORES TAMBÉM TERÃO APOSENTADORIA AOS 65 A 70 ANOS.
Mulheres e professores, que atualmente podem se aposentar antes dos demais trabalhadores, terão uma regra de transição especial, pela qual levarão mais tempo até que os critérios de aposentadoria se igualem aos dos demais trabalhadores, aos 65 a 70 anos de idade.
REGRA DE TRANSIÇÃO COM PEDÁGIO DE 50% PARA TRABALHADORES(AS) COM MAIS DE 50 ANOS DE IDADE.
Terão direito a uma regra de transição bastante severa aqueles que tiverem 50 anos ou mais quando a reforma for promulgada. Nesse caso, haverá um pedágio de 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais. Quem está faltando 10 anos para a aposentadoria, por exemplo, o pedágio será de mais cinco anos. Quem está faltando quatro anos para a aposentadoria, o pedágio será de mais dois anos. Segundo o IBGE são 20% os trabalhadores em atividade com mais de 50 anos.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA VALERÁ TAMBÉM PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS.
Isto significa: a) que a regra de aposentadoria aos 65 a 70 anos de idade se aplicará já aos atuais servidores públicos, homens e mulheres, que tenham até 50 anos de idade e aos novos servidores que irão ingressar no serviço público depois da reforma da previdência; b) terão direito a uma regra de transição, com pedágio de 50%, aqueles servidores que tiverem 50 anos ou mais quando a reforma for promulgada; c) além disso, as demais modificações propostas na pensão, aposentadorias especiais, etc, valerão também para os servidores públicos.
PROPOSTA ACABA COM A PARIDADE DE APOSENTADOS COM ATIVOS.
Atualmente quem iniciou a carreira pública até 31/12/2003 tem direito à paridade, ou seja, os benefícios dos aposentados e pensionistas acompanham os reajustes dos servidores da ativa. O governo Temer anunciou que pretende acabar com esta paridade dos servidores mais antigos.
PENSÃO DE 60% DO SALÁRIO MÍNIMO?
O valor da pensão cairá para 60%, mais 10% por dependente, no limite de 100%. Se as pensões forem reduzidas para 60%, e se os benefícios forem desvinculados do salário mínimo, no INSS, onde 70% dos aposentados recebem até um salário mínimo, significa que seus dependentes terão pensão, em valores atuais, de 60% de R$880,00, ou seja, de R$ 528,00.
ACABAR OU LIMITAR DRASTICAMENTE O ACÚMULO DE APOSENTADORIA E PENSÃO.
O governo quer restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. A equipe de Temer estuda quatro soluções para limitar o acúmulo: estabelecer um teto para o valor dos dois benefícios; impor a opção por um dos dois pagamentos; determinar que um dos benefícios seja integral enquanto o outro se limite a determinado percentual; ou impedir o acesso à pensão para quem já recebe aposentadoria.
APOSENTADORIA POR IDADE DOS TRABALHADORES RURAIS. Hoje, no meio rural, os homens se aposentam por idade aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos. Pela proposta do governo, homens e mulheres passariam a se aposentar aos 65 a 70 anos de idade, e, ao invés da contribuição sobre a produção, teriam contribuições mensais a serem fixadas.
MUDANÇAS NA APOSENTADORIA POR IDADE TRABALHADORES URBANOS.
A aposentadoria por idade é concedida atualmente aos trabalhadores urbanos aos 65 anos, se homem, e aos 60 anos, se mulher, com exigência de 15 anos de contribuição. Duas mudanças propostas: unificar a idade mínima de homens e mulheres em 65 a 70 anos e aumentar o período de contribuição de 15 para 20 anos.
APOSENTADORIAS ESPECIAIS.
Aumento da idade e do tempo de contribuição dos trabalhadores que se aposentam por regras especiais, como pessoas com deficiência, trabalhadores em áreas insalubres, com redução do diferencial em relação aos demais trabalhadores.
ARROCHO NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Atualmente, os segurados do INSS recebem 100% do salário de benefício quando se aposentam por invalidez. Pela proposta do governo, o cálculo seria arrochado com previsão de 60% a 70% mais 1% por ano de contribuição. Outros aspectos da aposentadoria por invalidez estão em discussão.
DIREITO ADQUIRIDO.
Os aposentados e pensionistas, já em gozo de benefícios, e quem completar os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados. Portanto, quem já tem direito adquirido e continua em atividade, se não quiser se aposentar, por algum motivo, pode permanecer na ativa e requerer o benefício "a qualquer tempo".
BENEFÍCIO BPC DA LEI DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Os benefícios assistenciais (Lei de Assistência Social, a Loas, chamado BPC), pagos a idosos e deficientes da baixa renda, também passarão por mudanças. As propostas em discussão no governo: passar a idade de 65 para 70 anos; elevação do piso de renda visando focar o benefício em um número menor de pessoas; reduzir o seu valor para meio salário mínimo.
DESVINCULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO SALÁRIO MÍNIMO. Desvinculação dos benefícios do salário mínimo, podendo a previdência praticar um piso mínimo para aposentadoria e pensão inferior ao salário mínimo. Este é um dos principais pontos do programa de governo "Uma ponte para o futuro", do presidente não eleito Michel Temer. Trata-se de um absoluto consenso esta desvinculação no governo Temer, só não será adotada em função de avaliações políticas sobre sua aprovação.
FIM DO REAJUSTE ANUAL "CHEIO" PELO INPC PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Esta é uma das principais propostas do programa de governo de Temer, que propõe a total desindexação dos benefícios sociais. Se isso for aprovado acaba o reajuste anual "cheio" pela inflação (INPC) aos aposentados e pensionistas, podendo ser inferior à inflação ou até mesmo zero.
FONTE: SERJUSMIG (http://site.serjusmig.org.br/noticia/1224/artigo-jose-prata-reforma-da-previdencia-e-so-retrocesso-para-a-classe-trabalhadora)
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O presidente não eleito, Michel Temer, está propondo uma reforma da previdência com uma radicalidade nunca vista no mundo, pelo menos em países democráticos. Divulgamos a seguir a longa lista de mudanças propostas, que abrange praticamente toda a legislação previdenciária. Divulgamos as propostas para os servidores e para os segurados do INSS, e é bom que todos fiquem vigilantes porque a orientação é uma ampla unificação das regras dos setores público e privado.
APOSENTADORIA COM IDADE MÍNIMA DE 65 A 70 ANOS.
Esta regra de aposentadoria aos 65 a 70 anos de idade se aplicará já aos atuais trabalhadores, homens e mulheres, que tenham até 50 anos de idade e aos novos trabalhadores que irão ingressar no mercado de trabalho depois da reforma da previdência. Segundo dados do IBGE, 80% dos trabalhadores em atividade tem até 50 anos de idade.
MULHERES E PROFESSORES TAMBÉM TERÃO APOSENTADORIA AOS 65 A 70 ANOS.
Mulheres e professores, que atualmente podem se aposentar antes dos demais trabalhadores, terão uma regra de transição especial, pela qual levarão mais tempo até que os critérios de aposentadoria se igualem aos dos demais trabalhadores, aos 65 a 70 anos de idade.
REGRA DE TRANSIÇÃO COM PEDÁGIO DE 50% PARA TRABALHADORES(AS) COM MAIS DE 50 ANOS DE IDADE.
Terão direito a uma regra de transição bastante severa aqueles que tiverem 50 anos ou mais quando a reforma for promulgada. Nesse caso, haverá um pedágio de 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normais atuais. Quem está faltando 10 anos para a aposentadoria, por exemplo, o pedágio será de mais cinco anos. Quem está faltando quatro anos para a aposentadoria, o pedágio será de mais dois anos. Segundo o IBGE são 20% os trabalhadores em atividade com mais de 50 anos.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA VALERÁ TAMBÉM PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS.
Isto significa: a) que a regra de aposentadoria aos 65 a 70 anos de idade se aplicará já aos atuais servidores públicos, homens e mulheres, que tenham até 50 anos de idade e aos novos servidores que irão ingressar no serviço público depois da reforma da previdência; b) terão direito a uma regra de transição, com pedágio de 50%, aqueles servidores que tiverem 50 anos ou mais quando a reforma for promulgada; c) além disso, as demais modificações propostas na pensão, aposentadorias especiais, etc, valerão também para os servidores públicos.
PROPOSTA ACABA COM A PARIDADE DE APOSENTADOS COM ATIVOS.
Atualmente quem iniciou a carreira pública até 31/12/2003 tem direito à paridade, ou seja, os benefícios dos aposentados e pensionistas acompanham os reajustes dos servidores da ativa. O governo Temer anunciou que pretende acabar com esta paridade dos servidores mais antigos.
PENSÃO DE 60% DO SALÁRIO MÍNIMO?
O valor da pensão cairá para 60%, mais 10% por dependente, no limite de 100%. Se as pensões forem reduzidas para 60%, e se os benefícios forem desvinculados do salário mínimo, no INSS, onde 70% dos aposentados recebem até um salário mínimo, significa que seus dependentes terão pensão, em valores atuais, de 60% de R$880,00, ou seja, de R$ 528,00.
ACABAR OU LIMITAR DRASTICAMENTE O ACÚMULO DE APOSENTADORIA E PENSÃO.
O governo quer restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. A equipe de Temer estuda quatro soluções para limitar o acúmulo: estabelecer um teto para o valor dos dois benefícios; impor a opção por um dos dois pagamentos; determinar que um dos benefícios seja integral enquanto o outro se limite a determinado percentual; ou impedir o acesso à pensão para quem já recebe aposentadoria.
APOSENTADORIA POR IDADE DOS TRABALHADORES RURAIS. Hoje, no meio rural, os homens se aposentam por idade aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos. Pela proposta do governo, homens e mulheres passariam a se aposentar aos 65 a 70 anos de idade, e, ao invés da contribuição sobre a produção, teriam contribuições mensais a serem fixadas.
MUDANÇAS NA APOSENTADORIA POR IDADE TRABALHADORES URBANOS.
A aposentadoria por idade é concedida atualmente aos trabalhadores urbanos aos 65 anos, se homem, e aos 60 anos, se mulher, com exigência de 15 anos de contribuição. Duas mudanças propostas: unificar a idade mínima de homens e mulheres em 65 a 70 anos e aumentar o período de contribuição de 15 para 20 anos.
APOSENTADORIAS ESPECIAIS.
Aumento da idade e do tempo de contribuição dos trabalhadores que se aposentam por regras especiais, como pessoas com deficiência, trabalhadores em áreas insalubres, com redução do diferencial em relação aos demais trabalhadores.
ARROCHO NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Atualmente, os segurados do INSS recebem 100% do salário de benefício quando se aposentam por invalidez. Pela proposta do governo, o cálculo seria arrochado com previsão de 60% a 70% mais 1% por ano de contribuição. Outros aspectos da aposentadoria por invalidez estão em discussão.
DIREITO ADQUIRIDO.
Os aposentados e pensionistas, já em gozo de benefícios, e quem completar os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados. Portanto, quem já tem direito adquirido e continua em atividade, se não quiser se aposentar, por algum motivo, pode permanecer na ativa e requerer o benefício "a qualquer tempo".
BENEFÍCIO BPC DA LEI DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Os benefícios assistenciais (Lei de Assistência Social, a Loas, chamado BPC), pagos a idosos e deficientes da baixa renda, também passarão por mudanças. As propostas em discussão no governo: passar a idade de 65 para 70 anos; elevação do piso de renda visando focar o benefício em um número menor de pessoas; reduzir o seu valor para meio salário mínimo.
DESVINCULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO SALÁRIO MÍNIMO. Desvinculação dos benefícios do salário mínimo, podendo a previdência praticar um piso mínimo para aposentadoria e pensão inferior ao salário mínimo. Este é um dos principais pontos do programa de governo "Uma ponte para o futuro", do presidente não eleito Michel Temer. Trata-se de um absoluto consenso esta desvinculação no governo Temer, só não será adotada em função de avaliações políticas sobre sua aprovação.
FIM DO REAJUSTE ANUAL "CHEIO" PELO INPC PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Esta é uma das principais propostas do programa de governo de Temer, que propõe a total desindexação dos benefícios sociais. Se isso for aprovado acaba o reajuste anual "cheio" pela inflação (INPC) aos aposentados e pensionistas, podendo ser inferior à inflação ou até mesmo zero.
FONTE: SERJUSMIG (http://site.serjusmig.org.br/noticia/1224/artigo-jose-prata-reforma-da-previdencia-e-so-retrocesso-para-a-classe-trabalhadora)
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