Cresce mobilização em torno do apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006
- quinta-feira, 11 de julho de 2024.
Um movimento vem crescendo no Congresso Nacional: novos parlamentares apresentando requerimento solicitando o apensamento (um instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes) da PEC 6/2024 (PEC Social) à PEC 555/2066. A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), que também faz parte dessa mobilização, tem a informação de que 25 congressistas já protocolaram o pedido, segundo levantamento feito pela Assessoria Parlamentar da entidade, Consillium.
A meta, segundo o Instituto, são 300 requerimentos de apensação, o número foi estipulado pelo presidente da Câmara, Artur Lira, em reunião com o Mosap e o Deputado Cleber Verde. A entidade, inclusive, encaminhou uma nota técnica para todos os gabinetes da Câmara Federal.
A Fenajud, que é filiada ao MOSAP, também deu um importante passo na defesa da pauta ao encaminhar um ofício aos sindicatos filiados, solicitando apoio e mobilização nos estados. A federação destaca no envio a importância da mobilização coletiva para sensibilizar os parlamentares sobre a relevância da Proposta, arquivos e estudos sobre a PEC 6/2024, desenvolvidos pelo Instituto MOSAP. Os materiais abrangem não apenas os impactos com a aprovação da matéria, mas, também, demonstram os benefícios da proposta para a economia e para a sociedade. A entidade acredita que assim o Congresso Nacional responderá positivamente à demanda, promovendo mudanças significativas que beneficiam diretamente milhões de brasileiros.
Conforme o coordenador-geral da Fenajud, Eduardo Couto, a iniciativa visa consolidar esforços nos estados para que os sindicatos promovam junto aos seus representantes políticos o apoio e a defesa ativa da proposta. "A PEC 6/2024 visa corrigir uma injustiça que foi imposta aos trabalhadores, que é a manutenção da contribuição previdenciária mesmo após a aposentadoria. Isso não ocorre com os trabalhadores do setor privado, que ao se aposentarem eles deixam de contribuir. Os motivos que levaram à instituição dessa contribuição, há mais de 20 anos, eles não mais permanecem. É medida de justiça a aprovação da PEC 6/2024, para que nossos aposentados deixem de ser severamente sacrificados com as contribuições previdenciárias. Para isso, nesse momento, precisamos ter o maior número possível de requerimentos de apensamento da PEC Social à PEC 555. Ao apensar as duas propostas, a PEC 06 vai aproveitar a tramitação da PEC 555. Ela já foi aprovada e pode ser votada em Plenário. Então, caso a PEC 555 venha a ser arquivada, a PEC 06 continua tramitando e aproveitando os atos legislativos já praticados na Câmara dos Deputados.".
O coordenador de Assuntos Parlamentares, Luiz Cláudio, ressalta o trabalho feito pela Fenajud até o momento. "A Federação vem acompanhando reuniões e audiências que tratam do tema, por entender que a medida, que tem como objetivo promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil, é extremamente importante para os trabalhadores e as trabalhadoras aposentados e pensionistas do funcionalismo público. A principal reivindicação é que haja a redução gradual até chegar ao fim da contribuição previdenciária para essa categoria. E o trabalho a ser realizado pelas entidades afiliadas, em suas bases, é primordial neste momento. Nós precisamos dialogar na base do deputado e da deputada, que é o território eleitoral dele, solicitar apoio à pauta e estimular que façam o requerimento. Precisamos do maior número possível de assinaturas, para garantir a tramitação e andamento da proposta, que fará justiça com todas as categorias que atuam no serviço público brasileiro", disse.
Mobilização no Congresso
De acordo com o MOSAP, "O Instituto tem realizado intenso trabalho parlamentar na Câmara. Dividido em grupos formados por dirigentes de entidades filiadas e assessores, os trabalhos de visita e convencimento de parlamentares se dão de segunda e quinta feira, com início pela manhã e adentrando a noite no Congresso".
"É essencial que consigamos, através da união de todas as entidades em um trabalho parlamentar coordenado, a apensação da PEC 555/2006 à PEC 06/2024. Essa estratégia parlamentar irá não apenas adiantar a tramitação da matéria recém apresentada, como trará vida nova a matéria que lutamos desde 2006", afirmou Edison Haubert, presidente do Instituto Mosap.
Tramitação
A PEC Social aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de sua admissibilidade. Após a aprovação na comissão, há a possibilidade de apensar a PEC Social à PEC 555/2006 para que seja deliberada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por uma Comissão Especial.
A PEC 555/06 tramitou por diversas comissões e, em 2010, com parecer vencedor do deputado Arnaldo Faria de Sá, foi aprovado um substitutivo que aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Assessoria SindJustiçaRN, com Fenajud
Ilustração: Valdo Vigor
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A meta, segundo o Instituto, são 300 requerimentos de apensação, o número foi estipulado pelo presidente da Câmara, Artur Lira, em reunião com o Mosap e o Deputado Cleber Verde. A entidade, inclusive, encaminhou uma nota técnica para todos os gabinetes da Câmara Federal.
A Fenajud, que é filiada ao MOSAP, também deu um importante passo na defesa da pauta ao encaminhar um ofício aos sindicatos filiados, solicitando apoio e mobilização nos estados. A federação destaca no envio a importância da mobilização coletiva para sensibilizar os parlamentares sobre a relevância da Proposta, arquivos e estudos sobre a PEC 6/2024, desenvolvidos pelo Instituto MOSAP. Os materiais abrangem não apenas os impactos com a aprovação da matéria, mas, também, demonstram os benefícios da proposta para a economia e para a sociedade. A entidade acredita que assim o Congresso Nacional responderá positivamente à demanda, promovendo mudanças significativas que beneficiam diretamente milhões de brasileiros.
Conforme o coordenador-geral da Fenajud, Eduardo Couto, a iniciativa visa consolidar esforços nos estados para que os sindicatos promovam junto aos seus representantes políticos o apoio e a defesa ativa da proposta. "A PEC 6/2024 visa corrigir uma injustiça que foi imposta aos trabalhadores, que é a manutenção da contribuição previdenciária mesmo após a aposentadoria. Isso não ocorre com os trabalhadores do setor privado, que ao se aposentarem eles deixam de contribuir. Os motivos que levaram à instituição dessa contribuição, há mais de 20 anos, eles não mais permanecem. É medida de justiça a aprovação da PEC 6/2024, para que nossos aposentados deixem de ser severamente sacrificados com as contribuições previdenciárias. Para isso, nesse momento, precisamos ter o maior número possível de requerimentos de apensamento da PEC Social à PEC 555. Ao apensar as duas propostas, a PEC 06 vai aproveitar a tramitação da PEC 555. Ela já foi aprovada e pode ser votada em Plenário. Então, caso a PEC 555 venha a ser arquivada, a PEC 06 continua tramitando e aproveitando os atos legislativos já praticados na Câmara dos Deputados.".
O coordenador de Assuntos Parlamentares, Luiz Cláudio, ressalta o trabalho feito pela Fenajud até o momento. "A Federação vem acompanhando reuniões e audiências que tratam do tema, por entender que a medida, que tem como objetivo promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil, é extremamente importante para os trabalhadores e as trabalhadoras aposentados e pensionistas do funcionalismo público. A principal reivindicação é que haja a redução gradual até chegar ao fim da contribuição previdenciária para essa categoria. E o trabalho a ser realizado pelas entidades afiliadas, em suas bases, é primordial neste momento. Nós precisamos dialogar na base do deputado e da deputada, que é o território eleitoral dele, solicitar apoio à pauta e estimular que façam o requerimento. Precisamos do maior número possível de assinaturas, para garantir a tramitação e andamento da proposta, que fará justiça com todas as categorias que atuam no serviço público brasileiro", disse.
Mobilização no Congresso
De acordo com o MOSAP, "O Instituto tem realizado intenso trabalho parlamentar na Câmara. Dividido em grupos formados por dirigentes de entidades filiadas e assessores, os trabalhos de visita e convencimento de parlamentares se dão de segunda e quinta feira, com início pela manhã e adentrando a noite no Congresso".
"É essencial que consigamos, através da união de todas as entidades em um trabalho parlamentar coordenado, a apensação da PEC 555/2006 à PEC 06/2024. Essa estratégia parlamentar irá não apenas adiantar a tramitação da matéria recém apresentada, como trará vida nova a matéria que lutamos desde 2006", afirmou Edison Haubert, presidente do Instituto Mosap.
Tramitação
A PEC Social aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de sua admissibilidade. Após a aprovação na comissão, há a possibilidade de apensar a PEC Social à PEC 555/2006 para que seja deliberada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por uma Comissão Especial.
A PEC 555/06 tramitou por diversas comissões e, em 2010, com parecer vencedor do deputado Arnaldo Faria de Sá, foi aprovado um substitutivo que aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Assessoria SindJustiçaRN, com Fenajud
Ilustração: Valdo Vigor
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