Brasília: Fenajud realiza ações em defesa das trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário
- sexta-feira, 27 de outubro de 2023.
Iniciou no dia 24 de outubro, em Brasília, pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), a Semana do Dia do Servidor, com atividades de mobilização para debater a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O diretor de comunicação do SindJustiçaRN, Bernardo Fonseca, esteve presente, acompanhando os debates a respeito da PEC 555/2006 (que trata do fim da contribuição previdenciária para aposentados), da PEC 133/2019 (que aborda a aposentadoria especial para servidores com deficiência) e a PEC 32 (Reforma Administrativa).
Também foram realizadas na Semana do Dia do Servidor uma reunião da Coordenação Executiva Colegiada da Fenajud, Plenária Nacional das trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário, mobilização junto aos gabinetes para dialogar com os parlamentares e assessorias sobre as pautas dos servidores e um ato em frente ao CNJ.
Para o diretor de comunicação do SindJustiçaRN os dias foram intensos e produtivos: "Discutimos com assessorias qualificadas pontos importantes da PEC 555 e da PEC 32, essa em específico, que trata da Reforma Administrativa, somos totalmente contrários. A assessoria da Fenajud fez um balanço do andamento das PECs e encaminharam mobilizações em todos os Estados".
Bernardo Fonseca destacou ainda o ato realizado da frente do CNJ e que uma comissão da Fenajud, integrada pelo coordenador geral da entidade Alexandre Lima Santos, servidor do TJRN, foi recebida pela entidade (CNJ) para ser dado início ao processo de instalação da mesa permanente de negociação para tratar de todas as demandas dos servidores do judiciário.
1ª Plenária Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Judiciário nos Estados
A 1ª Plenária Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Judiciário nos Estados, realizada pela Fenajud, aconteceu no dia 24 e foi ampliada. A atividade contou com a participação efetiva de sindicatos de base de todas as regiões do país e levantou o debate em torno de temas impactantes para o serviço público e para a vida das servidoras e servidores, em especial do judiciário estadual.
Os temas, que foram da PEC 32 ao fim da contribuição dos aposentados e pensionistas, tiveram a contribuição dos especialistas Dr. Rafael Viegas e do assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno. O primeiro abordou sobre "O Papel do CNJ na atualidade e a democratização do Sistema de Justiça". Em sua fala ele citou o artigo "Do controle externo à simbiose com o sistema de justiça: a ação normativa do CNJ e do CNMP".
Em sua fala, o cientista político citou o artigo e como a atividade normativa do CNJ e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Ele detalhou a análise feita com os dois órgãos, constatando um padrão - basicamente de alteração de normas anteriores, que pode ser resumido na constante simbiose estabelecida entre controladores (os Conselhos) e os controlados (Magistratura e Ministério Público).
PEC 32 e PEC 555/06
Nepomuceno, por sua vez, fez uma apresentação técnica e política sobre a PEC 32 - Reforma Administrativa, que destrói o serviço público; citou a importância da mobilização em torno da aprovação da PEC 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária para aposentados; e a luta em defesa da PEC 133/2019, que aborda a aposentadoria especial para servidores com deficiência.
Ele apontou que "a PEC 32 na administração pública significa a privatização dos serviços e irá reduzir drasticamente a presença de servidores dentro da instituição pública. A reforma busca diminuir a ligação do Estado com os aposentados e pensionistas, através da substituição de pessoas por programas de tecnologia".
Vladimir ressaltou ainda que com a PEC32, todos os servidores públicos serão atingidos, tanto quanto profissional, quanto como usuário. Além disso, a população mais vulnerável será a mais afetada, pois não terá de fato os atendimentos públicos a sua disposição, uma vez que a proposta visa privatizar grande parte deles.
Assessoria SindJustiçaRN, com Fenajud
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Também foram realizadas na Semana do Dia do Servidor uma reunião da Coordenação Executiva Colegiada da Fenajud, Plenária Nacional das trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário, mobilização junto aos gabinetes para dialogar com os parlamentares e assessorias sobre as pautas dos servidores e um ato em frente ao CNJ.
Para o diretor de comunicação do SindJustiçaRN os dias foram intensos e produtivos: "Discutimos com assessorias qualificadas pontos importantes da PEC 555 e da PEC 32, essa em específico, que trata da Reforma Administrativa, somos totalmente contrários. A assessoria da Fenajud fez um balanço do andamento das PECs e encaminharam mobilizações em todos os Estados".
Bernardo Fonseca destacou ainda o ato realizado da frente do CNJ e que uma comissão da Fenajud, integrada pelo coordenador geral da entidade Alexandre Lima Santos, servidor do TJRN, foi recebida pela entidade (CNJ) para ser dado início ao processo de instalação da mesa permanente de negociação para tratar de todas as demandas dos servidores do judiciário.
1ª Plenária Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Judiciário nos Estados
A 1ª Plenária Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Judiciário nos Estados, realizada pela Fenajud, aconteceu no dia 24 e foi ampliada. A atividade contou com a participação efetiva de sindicatos de base de todas as regiões do país e levantou o debate em torno de temas impactantes para o serviço público e para a vida das servidoras e servidores, em especial do judiciário estadual.
Os temas, que foram da PEC 32 ao fim da contribuição dos aposentados e pensionistas, tiveram a contribuição dos especialistas Dr. Rafael Viegas e do assessor parlamentar Vladimir Nepomuceno. O primeiro abordou sobre "O Papel do CNJ na atualidade e a democratização do Sistema de Justiça". Em sua fala ele citou o artigo "Do controle externo à simbiose com o sistema de justiça: a ação normativa do CNJ e do CNMP".
Em sua fala, o cientista político citou o artigo e como a atividade normativa do CNJ e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Ele detalhou a análise feita com os dois órgãos, constatando um padrão - basicamente de alteração de normas anteriores, que pode ser resumido na constante simbiose estabelecida entre controladores (os Conselhos) e os controlados (Magistratura e Ministério Público).
PEC 32 e PEC 555/06
Nepomuceno, por sua vez, fez uma apresentação técnica e política sobre a PEC 32 - Reforma Administrativa, que destrói o serviço público; citou a importância da mobilização em torno da aprovação da PEC 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária para aposentados; e a luta em defesa da PEC 133/2019, que aborda a aposentadoria especial para servidores com deficiência.
Ele apontou que "a PEC 32 na administração pública significa a privatização dos serviços e irá reduzir drasticamente a presença de servidores dentro da instituição pública. A reforma busca diminuir a ligação do Estado com os aposentados e pensionistas, através da substituição de pessoas por programas de tecnologia".
Vladimir ressaltou ainda que com a PEC32, todos os servidores públicos serão atingidos, tanto quanto profissional, quanto como usuário. Além disso, a população mais vulnerável será a mais afetada, pois não terá de fato os atendimentos públicos a sua disposição, uma vez que a proposta visa privatizar grande parte deles.
Assessoria SindJustiçaRN, com Fenajud
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