Servidores dão costas a deputados que apoiam tirar de quem tem menos e dar a quem tem mais
- terça-feira, 14 de abril de 2015.
Trabalhadores do Judiciário Potiguar - em greve desde o dia 17/03 - assistiram, na manhã desta terça-feira, 14/04, a Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alern), onde se encontram dois projetos, enviados pelo TJRN, prejudiciais à categoria - um que extingue o anuênio e o outro que congela a GTNS.
Apesar de ambos não terem sido pautados, o Deputado José Adécio (DEM) elogiou o Presidente do TJRN, Des. Cláudio Santos, pelas medidas contra os trabalhadores, o que fez com que, institivamente, os servidores presentes lhe dessem as costas. Em seguida, o deputado Raimundo Fernandes (Pros) solidarizou-se ao colega, recebendo dos trabalhadores, o mesmo tratamento.
"Demos as costas aos parlamentares que apoiam tirar de quem tem menos para dar a quem tem mais, garantindo, por exemplo, auxílio-moradia para juízes", disse um sindicalizado presente nas galerias.
Ainda na Sessão, os deputados Fernando Mineiro (PT) e Marcia Maia (PSB) disseram que os projetos passarão por todas as comissões, ou seja, não serão votados em regime de urgência, de forma a garantir amplo debate na casa, posição corroborada pelo deputado Kelps Lima (SDD), que também afirmou não concordar que tudo caia sobre os ombros dos servidores.
Antes da Sessão, os trabalhadores fizeram um Ato Público com cerca de 300 pessoas na Praça Sete de Setembro, próximo às sedes da Assembleia Legislativa e do TJRN.
Em seguida, enquanto a maioria se deslocava às dependências internas da Alern, uma comissão de servidores se dirigiu ao Fórum da Zona Norte, onde pôde conferir grande adesão ao movimento paredista naquele local de trabalho, estando em atividade laboral apenas o mínimo necessário ao cumprimento da lei de greve.
"Nossa luta é forte, coesa. A categoria sabe o que quer", diz João Maria da Silva, dirigente do Sisjern que compôs a comissão.
A categoria reivindica a não implementação das medidas contra os servidores anunciadas pelo Presidente do TJRN, Des. Cláudio Santos; pela fixação de uma data-base; e pela progressão funcional, conforme lei.
Entre as medidas de Santos, está a Portaria que dispensou os Diretores de Secretaria, já tornada sem efeito por ato do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJRN, Luiz Alberto Dantas Filho, que atendeu pleito liminar solicitado por Ação Civil Pública do Sindicato da Justiça (Sisjern). Agravo de Instrumento da PGE sobre a questão foi negado pelo Des. Vivaldo Pinheiro, que manteve o entendimento de Dantas Filho.
CORTE DE PONTO E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
O Presidente do TJRN, Des. Cláudio Santos, enviou oficio - que o Sindicato teve acesso - aos magistrados, solicitando informações sobre a adesão ao movimento.
A Assessoria Jurídica do Sindicato - que já havia feito procedimento administrativo junto ao CNJ solicitando manifestação do órgão sobre o corte de ponto - anexou, no próprio processo, a informação sobre o oficio do TJRN enviado aos juízes.
Fez o mesmo junto ao processo em que o TJRN, através da PGE/RN, pede a ilegalidade da greve. Haverá uma audiência de conciliação no próximo dia 16. O relator é o Des. Glauber Rego.
Alguns magistrados têm dado sinais de que não enviarão as informações solicitadas por Santos, atitude que fez com que o Sindicato publicasse uma Nota de Reconhecimento aos mesmos.
"O corte de ponto é ilegal. A jurisprudência dos tribunais superiores não deixa dúvidas", afirma Arão José Gabriel, advogado do Sindicato.
29 DIAS DE GREVE
Carreatas, Atos públicos, assembleias, campanhas de doações de sangue, apitaços e buzinaços, entre outras coisas, bem como articulações, marcaram as ações dos trabalhadores do Judiciário Potiguar, nestes 29 dias de greve, provocando reações variadas de magistrados.
Uma dessas reações ocorreu no dia 26/03, uma quinta-feira, quando a juíza da Vara de Violência Doméstica, Maria do Socorro Pinto, proibiu, com força policial, a entrada dos grevistas ao Edifício Milenium, prédio que funciona como anexo do Fórum Miguel Seabra Fagundes e onde, nas proximidades, se realizava mais um Ato Público do movimento. Servidores lotados no Edifício acenavam das janelas, solicitando a presença dos manifestantes.
Após negociações, a magistrada permitiu a entrada de apenas quatro grevistas. O caso se encontra sob análise da Assessoria Jurídica do Sindicato da Justiça (Sisjern).
Não se trata de uma situação inédita, embora, desde o início da greve os manifestantes viessem tendo acesso a todos os prédios, inclusive ao Fórum Seabra Fagundes, onde os grevistas já haviam entrado dias antes e onde retornaram, momentos depois de saírem do Anexo.
Em 11/03, uma equipe de foto/filmagem do Sindicato da Justiça (Sisjern) foi impedida de ter acesso à Sessão do Pleno do TJRN, sendo escoltada militarmente até à Secretaria de Comunicação do TJRN, quando, depois de um tempo, foi comunicada da proibição de acessar o plenário. Vários servidores também tiveram negado o acesso à galeria. Na Sessão do dia 18/03, o TJRN voltou a dificultar, sem sucesso, o acesso ao plenário da categoria e da equipe de foto/filmagem.
A Sessão do Pleno do dia 11/03 aprovou, por unanimidade, um projeto que congela a Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) dos servidores e outro - com apenas um voto - que revoga o Adicional por Tempo de Serviço (anuênio) da categoria, o que fez com que os trabalhadores deflagrassem o movimento paredista. Os projetos se encontram na Assembleia Legislativa, para apreciação dos deputados.
Rudson Pinheiro Soares - Jornalista
Fotos: Estúdio Valmir Queiroz
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Apesar de ambos não terem sido pautados, o Deputado José Adécio (DEM) elogiou o Presidente do TJRN, Des. Cláudio Santos, pelas medidas contra os trabalhadores, o que fez com que, institivamente, os servidores presentes lhe dessem as costas. Em seguida, o deputado Raimundo Fernandes (Pros) solidarizou-se ao colega, recebendo dos trabalhadores, o mesmo tratamento.
"Demos as costas aos parlamentares que apoiam tirar de quem tem menos para dar a quem tem mais, garantindo, por exemplo, auxílio-moradia para juízes", disse um sindicalizado presente nas galerias.
Ainda na Sessão, os deputados Fernando Mineiro (PT) e Marcia Maia (PSB) disseram que os projetos passarão por todas as comissões, ou seja, não serão votados em regime de urgência, de forma a garantir amplo debate na casa, posição corroborada pelo deputado Kelps Lima (SDD), que também afirmou não concordar que tudo caia sobre os ombros dos servidores.
Antes da Sessão, os trabalhadores fizeram um Ato Público com cerca de 300 pessoas na Praça Sete de Setembro, próximo às sedes da Assembleia Legislativa e do TJRN.
Em seguida, enquanto a maioria se deslocava às dependências internas da Alern, uma comissão de servidores se dirigiu ao Fórum da Zona Norte, onde pôde conferir grande adesão ao movimento paredista naquele local de trabalho, estando em atividade laboral apenas o mínimo necessário ao cumprimento da lei de greve.
"Nossa luta é forte, coesa. A categoria sabe o que quer", diz João Maria da Silva, dirigente do Sisjern que compôs a comissão.
A categoria reivindica a não implementação das medidas contra os servidores anunciadas pelo Presidente do TJRN, Des. Cláudio Santos; pela fixação de uma data-base; e pela progressão funcional, conforme lei.
Entre as medidas de Santos, está a Portaria que dispensou os Diretores de Secretaria, já tornada sem efeito por ato do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJRN, Luiz Alberto Dantas Filho, que atendeu pleito liminar solicitado por Ação Civil Pública do Sindicato da Justiça (Sisjern). Agravo de Instrumento da PGE sobre a questão foi negado pelo Des. Vivaldo Pinheiro, que manteve o entendimento de Dantas Filho.
CORTE DE PONTO E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
O Presidente do TJRN, Des. Cláudio Santos, enviou oficio - que o Sindicato teve acesso - aos magistrados, solicitando informações sobre a adesão ao movimento.
A Assessoria Jurídica do Sindicato - que já havia feito procedimento administrativo junto ao CNJ solicitando manifestação do órgão sobre o corte de ponto - anexou, no próprio processo, a informação sobre o oficio do TJRN enviado aos juízes.
Fez o mesmo junto ao processo em que o TJRN, através da PGE/RN, pede a ilegalidade da greve. Haverá uma audiência de conciliação no próximo dia 16. O relator é o Des. Glauber Rego.
Alguns magistrados têm dado sinais de que não enviarão as informações solicitadas por Santos, atitude que fez com que o Sindicato publicasse uma Nota de Reconhecimento aos mesmos.
"O corte de ponto é ilegal. A jurisprudência dos tribunais superiores não deixa dúvidas", afirma Arão José Gabriel, advogado do Sindicato.
29 DIAS DE GREVE
Carreatas, Atos públicos, assembleias, campanhas de doações de sangue, apitaços e buzinaços, entre outras coisas, bem como articulações, marcaram as ações dos trabalhadores do Judiciário Potiguar, nestes 29 dias de greve, provocando reações variadas de magistrados.
Uma dessas reações ocorreu no dia 26/03, uma quinta-feira, quando a juíza da Vara de Violência Doméstica, Maria do Socorro Pinto, proibiu, com força policial, a entrada dos grevistas ao Edifício Milenium, prédio que funciona como anexo do Fórum Miguel Seabra Fagundes e onde, nas proximidades, se realizava mais um Ato Público do movimento. Servidores lotados no Edifício acenavam das janelas, solicitando a presença dos manifestantes.
Após negociações, a magistrada permitiu a entrada de apenas quatro grevistas. O caso se encontra sob análise da Assessoria Jurídica do Sindicato da Justiça (Sisjern).
Não se trata de uma situação inédita, embora, desde o início da greve os manifestantes viessem tendo acesso a todos os prédios, inclusive ao Fórum Seabra Fagundes, onde os grevistas já haviam entrado dias antes e onde retornaram, momentos depois de saírem do Anexo.
Em 11/03, uma equipe de foto/filmagem do Sindicato da Justiça (Sisjern) foi impedida de ter acesso à Sessão do Pleno do TJRN, sendo escoltada militarmente até à Secretaria de Comunicação do TJRN, quando, depois de um tempo, foi comunicada da proibição de acessar o plenário. Vários servidores também tiveram negado o acesso à galeria. Na Sessão do dia 18/03, o TJRN voltou a dificultar, sem sucesso, o acesso ao plenário da categoria e da equipe de foto/filmagem.
A Sessão do Pleno do dia 11/03 aprovou, por unanimidade, um projeto que congela a Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) dos servidores e outro - com apenas um voto - que revoga o Adicional por Tempo de Serviço (anuênio) da categoria, o que fez com que os trabalhadores deflagrassem o movimento paredista. Os projetos se encontram na Assembleia Legislativa, para apreciação dos deputados.
Rudson Pinheiro Soares - Jornalista
Fotos: Estúdio Valmir Queiroz
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