O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do RN - SINDJUSTIÇA/RN, por meio da sua assessoria jurídica, emitiu um parecer jurídico que atesta a inviabilidade da realização de assembleias e reuniões presenciais, devido ao atual cenário epidemiológico, da vigência de diversas medidas de isolamento social destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e da ausência de previsão estatutária para realização de assembleias de modo total ou parcialmente remoto, sob pena de nulidade das deliberações adotadas sem observância das formalidades previstas expressamente no Estatuto do SINDJUSTIÇA/RN.

O documento recomenda a extensão dos prazos legais para realização de assembleias e reuniões até que as condições sanitárias sejam favoráveis à realização de eventos com quantitativos compatíveis com o número de sindicalizados do SINDJUSTIÇA/RN e com as previsões estatuárias de quórum de instalação e deliberação.

O SindJustiça/RN mantém a comunicação com seus sindicalizados e demais servidores do Poder Judiciário do RN utilizando reuniões no formato de salas virtuais, site e redes sociais da entidade, atualizados constantemente sobre as ações realizadas pelo sindicato e demais atividades de interesse da categoria.

Veja o parecer na íntegra aqui.



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