Diretoria Executiva prepara e define ações da Federação
- segunda-feira, 6 de agosto de 2012.
Fonte: fenajud.org.br - 02.08.2012
A diretoria executiva da Fenajud esteve reunida, em Brasília, nos dias 30 e 31 de julho, com o objetivo de dar encaminhamento as ações definidas no planejamento da entidade, elaborado no início do ano, e das deliberações do Conselho de Representantes, reunido em Campo Grande, no final de maio.
Durante o encontro, foram debatidos temas como a PEC-190, a reunião para construção de um fórum nacional pela democratização do judiciário e a situação financeira da entidade, entre outros.
Democratização do judiciário
Na reunião, foi confirmada a realização de encontro para discutir a possibilidade de criação de um fórum dos movimentos sociais, com objetivo de debater propostas para a democratização do judiciário. A reunião será no próximo dia 15 de agosto, no auditório do Sindicato dos Marceneiros, em São Paulo, e serão convidadas entidades sindicais e representações dos movimentos sociais, todas as centrais sindicais, e organizações como a UNE e o MST, além de entidades ligadas ao judiciário, como a Associação Juízes para a Democracia e a Fenajufe.
Junto com o convite para a reunião, as entidades receberam o Manifesto pela criação do Fórum Nacional pela Democratização do Judiciário, que constou da Carta de Campo Grande, documento final da última reunião do Conselho de Representantes da Fenajud.
Movimento pela aprovação da PEC-190
Um dos importantes itens de debate na reunião foi a PEC-190. A proposta, que prevê a criação de um estatuto nacional para os trabalhadores do judiciário, já foi votada na CCJ e na Comissão Especial da Câmara, e encontra-se, desde 2011, aguardando inclusão na pauta do Plenário.
Considerando o período eleitoral, com pouca atividade parlamentar em Brasília, a diretoria decidiu deflagrar um processo de preparação da categoria para uma grande mobilização, apontando 2013 como o "ano para aprovação da PEC-190". Essa é uma luta de grandes proporções, cujo sucesso dependerá da participação efetiva dos sindicatos e de todos os trabalhadores do judiciário brasileiro.
Por conta disso, a diretoria decidiu realizar, de agosto a dezembro, uma etapa preparatória de mobilizações, envolvendo a retomada de contatos com líderes partidários e a organização dos sindicatos nos estados para a mobilização pela aprovação. Um grupo de trabalho formado pelos companheiros Valter Assis, Volnei Rosalen, Ednor Gonzaga, Maria José e João Ramalho, deve elaborar uma proposta de cronograma de ações pela aprovação da PEC-190 que será apresentado ao Conselho de Representantes nos dias 30 e 31 de agosto, em Natal.
No final do dia 31, os diretores Valter, Volnei e João Ramalho foram recebidos pelo deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB) que agendou encontro com o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) visando discutir as possibilidades de inclusão da PEC na pauta de votações da Câmara.
Ações do auxílio-alimentação a juízes
Outra deliberação da reunião, após consulta ao conjunto dos sindicatos filiados, foi a apresentação de questionamento ao CNJ quanto à decisão dos tribunais de todo o país, de fazerem pagamentos de atrasados de auxílio-alimentação aos juízes.
Os pagamentos representam milhões de reais em todo o país, e chegam a retroagir nove anos. Na visão da diretoria, a "criação de passivos", como já havia ocorrido com atrasados de auxílio-moradia, apelidados eufemisticamente de "parcela autônoma de equivalência", constitui um ataque ao orçamento público.
Além disso, a diretoria decidiu pelo ingresso da Fenajud como amicus curiae na ação recentemente ajuizada pela OAB junto ao STF, que questiona também tais pagamentos.
Conselho de Representantes
A reunião do Conselho de Representantes foi confirmada para o final de agosto, em Natal (RN). A pauta da reunião está definida em torno de três temas: conjuntura, PEC 190 e terceirizações no judiciário.
Assessoria de Comunicação
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A diretoria executiva da Fenajud esteve reunida, em Brasília, nos dias 30 e 31 de julho, com o objetivo de dar encaminhamento as ações definidas no planejamento da entidade, elaborado no início do ano, e das deliberações do Conselho de Representantes, reunido em Campo Grande, no final de maio.
Durante o encontro, foram debatidos temas como a PEC-190, a reunião para construção de um fórum nacional pela democratização do judiciário e a situação financeira da entidade, entre outros.
Democratização do judiciário
Na reunião, foi confirmada a realização de encontro para discutir a possibilidade de criação de um fórum dos movimentos sociais, com objetivo de debater propostas para a democratização do judiciário. A reunião será no próximo dia 15 de agosto, no auditório do Sindicato dos Marceneiros, em São Paulo, e serão convidadas entidades sindicais e representações dos movimentos sociais, todas as centrais sindicais, e organizações como a UNE e o MST, além de entidades ligadas ao judiciário, como a Associação Juízes para a Democracia e a Fenajufe.
Junto com o convite para a reunião, as entidades receberam o Manifesto pela criação do Fórum Nacional pela Democratização do Judiciário, que constou da Carta de Campo Grande, documento final da última reunião do Conselho de Representantes da Fenajud.
Movimento pela aprovação da PEC-190
Um dos importantes itens de debate na reunião foi a PEC-190. A proposta, que prevê a criação de um estatuto nacional para os trabalhadores do judiciário, já foi votada na CCJ e na Comissão Especial da Câmara, e encontra-se, desde 2011, aguardando inclusão na pauta do Plenário.
Considerando o período eleitoral, com pouca atividade parlamentar em Brasília, a diretoria decidiu deflagrar um processo de preparação da categoria para uma grande mobilização, apontando 2013 como o "ano para aprovação da PEC-190". Essa é uma luta de grandes proporções, cujo sucesso dependerá da participação efetiva dos sindicatos e de todos os trabalhadores do judiciário brasileiro.
Por conta disso, a diretoria decidiu realizar, de agosto a dezembro, uma etapa preparatória de mobilizações, envolvendo a retomada de contatos com líderes partidários e a organização dos sindicatos nos estados para a mobilização pela aprovação. Um grupo de trabalho formado pelos companheiros Valter Assis, Volnei Rosalen, Ednor Gonzaga, Maria José e João Ramalho, deve elaborar uma proposta de cronograma de ações pela aprovação da PEC-190 que será apresentado ao Conselho de Representantes nos dias 30 e 31 de agosto, em Natal.
No final do dia 31, os diretores Valter, Volnei e João Ramalho foram recebidos pelo deputado federal Manoel Júnior (PMDB-PB) que agendou encontro com o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) visando discutir as possibilidades de inclusão da PEC na pauta de votações da Câmara.
Ações do auxílio-alimentação a juízes
Outra deliberação da reunião, após consulta ao conjunto dos sindicatos filiados, foi a apresentação de questionamento ao CNJ quanto à decisão dos tribunais de todo o país, de fazerem pagamentos de atrasados de auxílio-alimentação aos juízes.
Os pagamentos representam milhões de reais em todo o país, e chegam a retroagir nove anos. Na visão da diretoria, a "criação de passivos", como já havia ocorrido com atrasados de auxílio-moradia, apelidados eufemisticamente de "parcela autônoma de equivalência", constitui um ataque ao orçamento público.
Além disso, a diretoria decidiu pelo ingresso da Fenajud como amicus curiae na ação recentemente ajuizada pela OAB junto ao STF, que questiona também tais pagamentos.
Conselho de Representantes
A reunião do Conselho de Representantes foi confirmada para o final de agosto, em Natal (RN). A pauta da reunião está definida em torno de três temas: conjuntura, PEC 190 e terceirizações no judiciário.
Assessoria de Comunicação
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