Comissão apresentará propostas sobre Central de Mandados Plantão Noturno
- segunda-feira, 20 de novembro de 2017.
Uma comissão formada pelos Oficiais de Justiça Valdemar, Juliano, Bernardo, Fernando, Campos, Sávio e pelo Diretor Coordenador Gersonilson Pereira do SindJustiça, vai analisar e apresentar propostas a serem encaminhadas à presidência do TJRN, sobre a Central Única de Mandados e Plantão Noturno.
A decisão foi da Assembleia Geral Extraordinária do SindJustiça realizada neste sábado, 18, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, que discutiu por mais de quatro horas esses quatro pontos da pauta.
Entre os principais problemas enfrentados no dia-a-dia e relatados pelos OJs presentes à AGE estão a falta de segurança, sobrecarga de mandados e número reduzido de oficiais de justiça para dar cumprimento eficaz a demanda sempre crescente das decisões judiciais.
A realização de concurso público para OJs e o cumprimento da Resolução 026/2012, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores e o plantão Judicial, foram algumas das propostas preliminares apresentadas na AGE.
Também ficou decidido que o advogado do Sindicato, Gustavo Barbosa, elaborará um parecer jurídico sobre a Agregação de Comarcas e Redistribuição de Competências, que no Rio Grande do Norte estão sendo feitas por meio de Resoluções, mas em alguns Estados, como no Ceará, se deu através de Projeto de Lei.
INFORMES FEITOS DA AGE
Plano de Cargos e Salários: A Minuta do relatório do trabalho realizado já foi finalizado pela Dra. Valentina e será apresentada ao Des. Ibanez Monteiro, Presidente da Comissão, na próxima sexta-feira 24/12. A Expectativa é que a comissão entregue o relatório final ao presidente do TJRN na próxima semana.
ADI 2433: 45 das 50 exonerações dos servidores da ADI 2433 foram revertidas por meio de Mandados de Segurança pelo Escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. A PGE está recorrendo das decisões proferidas pelo Pleno do TJ, mas aproximadamente 10 (dez) desses recursos tiveram seguimento negado e já foram arquivos pelo STF. No último dia 10 de novembro, o presidente do TJRN assinou 40 decisões nos processos administrativos das exonerações feitas por Cláudio Santos, reconhecendo a estabilidade de todos esses servidores.
Segunda Etapa do 1º Conjustiça: Nos dias 25 e 26 de novembro, no Praiamar Natal Hotel, em Ponta Negra, será realizada a 2° Etapa do 1° CONJUSTIÇA para conclusão dos trabalhos de reforma do estatuto social do SindJustiça;
X Conseju (Congresso Nacional da Fenajud): Será realizado de 7 a 9 de dezembro, em Curitiba/PR, no Radisson Palace Hotel, e terá como tema: "Fenajud na Luta pelo Brasil que Queremos". O SindJustiça contará com a participação de 9 delegados e 5 observadores/suplentes, que sairão de Natal na madrugada do dia 07 e retornarão na manhã do dia 10/12.
Confraternização de fim de ano: Serão realizadas confraternizações de fim de ano com os servidores nas Regionais de Caicó, no dia 1º de Dezembro, e de Mossoró, no dia 19 de dezembro. Em Natal, a confraternização acontecerá no dia 16 de Dezembro (sábado), no Complexo Sócio, Esportivo e Cultural (COSEC) do sindicato na Zona Norte da cidade, e contará com atividades recreativas para servidores e familiares durante todo o dia, a partir das 08h da manhã.
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A decisão foi da Assembleia Geral Extraordinária do SindJustiça realizada neste sábado, 18, no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes, que discutiu por mais de quatro horas esses quatro pontos da pauta.
Entre os principais problemas enfrentados no dia-a-dia e relatados pelos OJs presentes à AGE estão a falta de segurança, sobrecarga de mandados e número reduzido de oficiais de justiça para dar cumprimento eficaz a demanda sempre crescente das decisões judiciais.
A realização de concurso público para OJs e o cumprimento da Resolução 026/2012, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores e o plantão Judicial, foram algumas das propostas preliminares apresentadas na AGE.
Também ficou decidido que o advogado do Sindicato, Gustavo Barbosa, elaborará um parecer jurídico sobre a Agregação de Comarcas e Redistribuição de Competências, que no Rio Grande do Norte estão sendo feitas por meio de Resoluções, mas em alguns Estados, como no Ceará, se deu através de Projeto de Lei.
INFORMES FEITOS DA AGE
Plano de Cargos e Salários: A Minuta do relatório do trabalho realizado já foi finalizado pela Dra. Valentina e será apresentada ao Des. Ibanez Monteiro, Presidente da Comissão, na próxima sexta-feira 24/12. A Expectativa é que a comissão entregue o relatório final ao presidente do TJRN na próxima semana.
ADI 2433: 45 das 50 exonerações dos servidores da ADI 2433 foram revertidas por meio de Mandados de Segurança pelo Escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. A PGE está recorrendo das decisões proferidas pelo Pleno do TJ, mas aproximadamente 10 (dez) desses recursos tiveram seguimento negado e já foram arquivos pelo STF. No último dia 10 de novembro, o presidente do TJRN assinou 40 decisões nos processos administrativos das exonerações feitas por Cláudio Santos, reconhecendo a estabilidade de todos esses servidores.
Segunda Etapa do 1º Conjustiça: Nos dias 25 e 26 de novembro, no Praiamar Natal Hotel, em Ponta Negra, será realizada a 2° Etapa do 1° CONJUSTIÇA para conclusão dos trabalhos de reforma do estatuto social do SindJustiça;
X Conseju (Congresso Nacional da Fenajud): Será realizado de 7 a 9 de dezembro, em Curitiba/PR, no Radisson Palace Hotel, e terá como tema: "Fenajud na Luta pelo Brasil que Queremos". O SindJustiça contará com a participação de 9 delegados e 5 observadores/suplentes, que sairão de Natal na madrugada do dia 07 e retornarão na manhã do dia 10/12.
Confraternização de fim de ano: Serão realizadas confraternizações de fim de ano com os servidores nas Regionais de Caicó, no dia 1º de Dezembro, e de Mossoró, no dia 19 de dezembro. Em Natal, a confraternização acontecerá no dia 16 de Dezembro (sábado), no Complexo Sócio, Esportivo e Cultural (COSEC) do sindicato na Zona Norte da cidade, e contará com atividades recreativas para servidores e familiares durante todo o dia, a partir das 08h da manhã.
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