Sem diálogo com categoria, TJRN aprova anteprojeto que mexe com o servidor (a)
- sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.
Mesmo diante do pedido da diretoria colegiada do Sindjustiça - RN para retirada de pauta de minuta sobre lei que regula organização judiciária, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou na última quarta-feira (23), sem diálogo com a categoria, o anteprojeto de lei que altera a redação do art. 100 da Lei Complementar Estadual 643/2018, que regula a divisão e organização judiciária no estado.
O anteprojeto prevê a conversão de cargos de nível superior vagos, em cargos de nível médio, além de retirar dos servidores efetivos o direito de ocupar, privativamente, a função de chefes de secretaria.
Na segunda-feira (21), a diretoria colegiada elaborou ofício no qual pedia a retirada do tema da pauta e apresentou à categoria numa reunião ampliada, online, que contou com a participação de mais de 150 sindicalizados simultaneamente. O pedido foi protocolado no mesmo dia no Sigajus, e no dia seguinte a diretoria percorreu todos os gabinetes dos desembargadores na nova sede do TJRN, para pressionar pela retirada do tema da pauta.
Por conta da manutenção e aprovação do anteprojeto, o sindicato mobiliza a categoria para manter-se em estado de alerta para possíveis convocações cujo objetivo é garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, com a preservação dos cargos de ATs e TJs (ambos com exigência de nível superior para investidura no cargo) e da autonomia das secretarias das varas, com chefes de secretaria de carreira.
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O anteprojeto prevê a conversão de cargos de nível superior vagos, em cargos de nível médio, além de retirar dos servidores efetivos o direito de ocupar, privativamente, a função de chefes de secretaria.
Na segunda-feira (21), a diretoria colegiada elaborou ofício no qual pedia a retirada do tema da pauta e apresentou à categoria numa reunião ampliada, online, que contou com a participação de mais de 150 sindicalizados simultaneamente. O pedido foi protocolado no mesmo dia no Sigajus, e no dia seguinte a diretoria percorreu todos os gabinetes dos desembargadores na nova sede do TJRN, para pressionar pela retirada do tema da pauta.
Por conta da manutenção e aprovação do anteprojeto, o sindicato mobiliza a categoria para manter-se em estado de alerta para possíveis convocações cujo objetivo é garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, com a preservação dos cargos de ATs e TJs (ambos com exigência de nível superior para investidura no cargo) e da autonomia das secretarias das varas, com chefes de secretaria de carreira.
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