TJRN sinaliza com reajuste do Auxílio-saúde e estudos para demais reivindicações
- segunda-feira, 14 de março de 2016.
Reajuste do Auxílio-Saúde; estudos para concessão da data-base, para mudanças nos plantões dos servidores e de reajuste para o Auxílio-Alimentação. Esses foram os resultados da reunião desta segunda-feira da Diretoria do SindJustiça com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, que contou com participação dos juízes auxiliares Seráphico Nóbrega e Bruno Lacerda, do secretário-geral, Fernando Jales e do advogado do Sindicato Daniel Pessoa.
Com relação à reposição salarial, principal reivindicação da pauta entregue ao Tribunal, o presidente Cláudio Santos afirmou que está impedido de conceder em razão do TAC assinado com o Ministério Público, referente à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas sinalizou positivamente na questão da data-base, considerando que até o segundo semestre terá uma resposta para a categoria.
Esse Termo de Ajustamento de Conduta, assinado no dia 8 de março, estabelece medidas que devem ser seguidas pelo Tribunal de Justiça até o ano de 2022, a fim de manter o orçamento dentro das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre essas, a proibição de realizar novas nomeações, a exceção dos próximos 40 juízes já autorizados.
Cláudio Santos disse que em princípio não vê dificuldade na data-base, desde que não comprometa a Responsabilidade Fiscal. "O TJRN tem de obedecer os limites legais e órgãos de controle", disse.
Outro aspecto abordado foi a Progressão Funcional. No caso da Progressão por titulação, o presidente do TJRN se disse impedido legalmente de conceder e no caso da progressão judicializada o tribunal cumprirá as decisões judiciais.
O presidente do TJRN se mostrou receptivo, de um modo geral, ao conjunto de reivindicações, deixando claro que algumas questões que não podem atendidas de imediato podem ir sendo discutidas e construídas em conjunto para efetivação no futuro.
Durante a reunião surgiu a possibilidade de o Sindicato abrir um canal de diálogo com o Ministério Público sobre o TAC, que segundo o presidente do TJRN, impede a reposição salarial. Na avaliação da Diretoria do SindJustiça, a reposição não afeta a Responsabilidade Fiscal. Ficou acertado que será feita uma consulta ao TCE e ao MP para saber se há efetivamente impedimento legal à reposição salarial.
O presidente do TJRN disse que considerava todas as reivindicações corretas e justas, mas que estava impedido formalmente de avançar em alguns pontos defendidos pelo Sindicato devido aos órgãos de controle. "Mas vamos procurar dentro do possível fazer o melhor", disse.
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Com relação à reposição salarial, principal reivindicação da pauta entregue ao Tribunal, o presidente Cláudio Santos afirmou que está impedido de conceder em razão do TAC assinado com o Ministério Público, referente à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas sinalizou positivamente na questão da data-base, considerando que até o segundo semestre terá uma resposta para a categoria.
Esse Termo de Ajustamento de Conduta, assinado no dia 8 de março, estabelece medidas que devem ser seguidas pelo Tribunal de Justiça até o ano de 2022, a fim de manter o orçamento dentro das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre essas, a proibição de realizar novas nomeações, a exceção dos próximos 40 juízes já autorizados.
Cláudio Santos disse que em princípio não vê dificuldade na data-base, desde que não comprometa a Responsabilidade Fiscal. "O TJRN tem de obedecer os limites legais e órgãos de controle", disse.
Outro aspecto abordado foi a Progressão Funcional. No caso da Progressão por titulação, o presidente do TJRN se disse impedido legalmente de conceder e no caso da progressão judicializada o tribunal cumprirá as decisões judiciais.
O presidente do TJRN se mostrou receptivo, de um modo geral, ao conjunto de reivindicações, deixando claro que algumas questões que não podem atendidas de imediato podem ir sendo discutidas e construídas em conjunto para efetivação no futuro.
Durante a reunião surgiu a possibilidade de o Sindicato abrir um canal de diálogo com o Ministério Público sobre o TAC, que segundo o presidente do TJRN, impede a reposição salarial. Na avaliação da Diretoria do SindJustiça, a reposição não afeta a Responsabilidade Fiscal. Ficou acertado que será feita uma consulta ao TCE e ao MP para saber se há efetivamente impedimento legal à reposição salarial.
O presidente do TJRN disse que considerava todas as reivindicações corretas e justas, mas que estava impedido formalmente de avançar em alguns pontos defendidos pelo Sindicato devido aos órgãos de controle. "Mas vamos procurar dentro do possível fazer o melhor", disse.
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