SINDJUSTIÇA/RN protocola imediata revisão do plano de retomada de atividades presenciais
- quarta-feira, 26 de maio de 2021.
Veja o requerimento assinado:
O SINDJUSTIÇA/RN apresentou nesta terça-feira (25.05.2021) requerimento administrativo direcionado à Presidência do E. TJRN e à Corregedoria de Justiça, postulando a imediata revisão do plano de retomada de atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário e também a revisão urgente da determinação de restabelecimento da distribuição mandados judiciais presenciais não urgentes, propondo também medidas para aprimoramento das disposições da Portaria Conjunta nº. 26/2021 em busca da efetiva priorização das formas de comunicação eletrônica de atos judiciais.
O requerimento, que foi autuado como Processo Administrativo nº. 04101.031893/2021-15 no SigaJus/TJRN, aponta dados concretos da situação epidemiológica da COVID-19 no âmbito do Rio Grande do Norte e clama pela priorização da saúde e da vida dos servidores do Poder Judiciário do RN, alertando para os índices de ocupação de quase 100% dos leitos críticos e das UTI´s do Estado, conforme informações oficiais disponibilizadas na Plataforma LAIS/SESAP na Internet (https://regulacao.saude.rn.gov.br/).
O SINDJUSTIÇA/RN também destacou a ocorrência de casos confirmados de COVID-19 entre servidores da CCM do Fórum Seabra Fagundes, cuja comunicação foi devidamente formalizada junto à Administração do Poder Judiciário, chamando atenção para a necessidade de imediata adequação do plano de retomada ao que dispõe a Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que condiciona expressamente essa retomada à existência de condições sanitárias e de atendimento de saúde pública.
Destacou, ainda, ser pública e notória a situação de caos na rede de saúde do Estado e, ainda, a insuficiência da distribuição de meios de proteção individual e biossegurança no âmbito do Poder Judiciário do RN e pediu expressamente a submissão do requerimento à análise do Grupo de Trabalho constituído para fins de análise das condições de restabelecimento de atividades presenciais, para que seus integrantes emitam manifestação expressa sobre os fatos trazidos no requerimento administrativo.
O SINDJUSTIÇA/RN reiterou, nessa oportunidade, sua irresignação pela ausência de servidores indicados pelo órgão de representação dentre os integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta nº. 37/2020-TJ e destacou que a participação de servidores poderia contribuir para uma compreensão mais precisa acerca das reais condições de trabalho presencial em cada uma das denominadas "Regiões de Saúde" do Estado.
Por fim, o requerimento elencou uma série de medidas propostas para mitigar os riscos à saúde de todos os servidores em expediente presencial, com especial atenção aos Oficiais de Justiça e servidores em atuação nas centrais de cumprimento de mandados, a partir da efetiva priorização dos meios eletrônicos de comunicação de atos processuais, tratando-se de proposições colhidas pela Diretoria do sindicato a partir da oitiva de associados nas visitas realizadas pela Diretoria Colegiada em diversas Comarcas e em reuniões que foram realizadas para discussão dos impactos e aprimoramentos necessários na Portaria Conjunta nº. 26/2021-TJ.
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O SINDJUSTIÇA/RN apresentou nesta terça-feira (25.05.2021) requerimento administrativo direcionado à Presidência do E. TJRN e à Corregedoria de Justiça, postulando a imediata revisão do plano de retomada de atividades presenciais nas unidades administrativas e judiciais do Poder Judiciário e também a revisão urgente da determinação de restabelecimento da distribuição mandados judiciais presenciais não urgentes, propondo também medidas para aprimoramento das disposições da Portaria Conjunta nº. 26/2021 em busca da efetiva priorização das formas de comunicação eletrônica de atos judiciais.
O requerimento, que foi autuado como Processo Administrativo nº. 04101.031893/2021-15 no SigaJus/TJRN, aponta dados concretos da situação epidemiológica da COVID-19 no âmbito do Rio Grande do Norte e clama pela priorização da saúde e da vida dos servidores do Poder Judiciário do RN, alertando para os índices de ocupação de quase 100% dos leitos críticos e das UTI´s do Estado, conforme informações oficiais disponibilizadas na Plataforma LAIS/SESAP na Internet (https://regulacao.saude.rn.gov.br/).
O SINDJUSTIÇA/RN também destacou a ocorrência de casos confirmados de COVID-19 entre servidores da CCM do Fórum Seabra Fagundes, cuja comunicação foi devidamente formalizada junto à Administração do Poder Judiciário, chamando atenção para a necessidade de imediata adequação do plano de retomada ao que dispõe a Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que condiciona expressamente essa retomada à existência de condições sanitárias e de atendimento de saúde pública.
Destacou, ainda, ser pública e notória a situação de caos na rede de saúde do Estado e, ainda, a insuficiência da distribuição de meios de proteção individual e biossegurança no âmbito do Poder Judiciário do RN e pediu expressamente a submissão do requerimento à análise do Grupo de Trabalho constituído para fins de análise das condições de restabelecimento de atividades presenciais, para que seus integrantes emitam manifestação expressa sobre os fatos trazidos no requerimento administrativo.
O SINDJUSTIÇA/RN reiterou, nessa oportunidade, sua irresignação pela ausência de servidores indicados pelo órgão de representação dentre os integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta nº. 37/2020-TJ e destacou que a participação de servidores poderia contribuir para uma compreensão mais precisa acerca das reais condições de trabalho presencial em cada uma das denominadas "Regiões de Saúde" do Estado.
Por fim, o requerimento elencou uma série de medidas propostas para mitigar os riscos à saúde de todos os servidores em expediente presencial, com especial atenção aos Oficiais de Justiça e servidores em atuação nas centrais de cumprimento de mandados, a partir da efetiva priorização dos meios eletrônicos de comunicação de atos processuais, tratando-se de proposições colhidas pela Diretoria do sindicato a partir da oitiva de associados nas visitas realizadas pela Diretoria Colegiada em diversas Comarcas e em reuniões que foram realizadas para discussão dos impactos e aprimoramentos necessários na Portaria Conjunta nº. 26/2021-TJ.
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