PLP 257 é destaque do Plenário da Câmara Federal nesta segunda, 22
- segunda-feira, 22 de agosto de 2016.
Mais uma vez os dirigentes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e diversos sindicatos filiados decidiram unir forças na luta contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que ataca frontalmente os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais. Os atos tiveram início nesta segunda (22) e seguem até quarta (24). O diretor-coordenador do SindJustiça-RN, Gersonilson Martins, participará da mobilização em Brasília.
O projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União é o primeiro item da pauta do Plenário de hoje. Com isso, os deputados irão realizar a análise dos destaques ao texto.
Na madrugada de 10 de agosto, os deputados aprovaram o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP)257/16, que propõe o alongamento dessas dívidas por 20 anos se os estados e o Distrito Federal limitarem o crescimento anual de suas despesas primárias à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na votação, o Plenário retirou do texto do relator Esperidião Amin (PP-SC) a exigência de congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos.
Entre os destaques que poderão ser votados está o que exclui do limite do IPCA às despesas com saúde, educação e segurança pública.
Mobilização
Desde que o PLP foi enviado à Câmara, dirigentes da Fenajud e dos sindicatos filiados, de todas as regiões do Brasil, se mobilizaram para impedir os retrocessos propostos pelo Projeto aos servidores. Nas últimas três semanas foram realizadas diversas ações em aeroportos, conversas com parlamentares, além da presença constante nas galerias do plenário da Casa.
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O projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União é o primeiro item da pauta do Plenário de hoje. Com isso, os deputados irão realizar a análise dos destaques ao texto.
Na madrugada de 10 de agosto, os deputados aprovaram o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP)257/16, que propõe o alongamento dessas dívidas por 20 anos se os estados e o Distrito Federal limitarem o crescimento anual de suas despesas primárias à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na votação, o Plenário retirou do texto do relator Esperidião Amin (PP-SC) a exigência de congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos.
Entre os destaques que poderão ser votados está o que exclui do limite do IPCA às despesas com saúde, educação e segurança pública.
Mobilização
Desde que o PLP foi enviado à Câmara, dirigentes da Fenajud e dos sindicatos filiados, de todas as regiões do Brasil, se mobilizaram para impedir os retrocessos propostos pelo Projeto aos servidores. Nas últimas três semanas foram realizadas diversas ações em aeroportos, conversas com parlamentares, além da presença constante nas galerias do plenário da Casa.
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