Assembléia discute rumos da luta contra perdas de direitos dos servidores
- sábado, 4 de junho de 2016.
Com participações dos advogados Felipe Monnerat e Gustavo Barbosa, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário - SINDJUSTIÇA-RN, realizou neste sábado, 4 de junho, no Fórum Miguel Seabra, uma assembléia bastante concorrida, que discutiu temas importantes, esclareceu dúvidas e apontou os próximos passos da categoria na luta pelos direitos retirados pelo Tribunal de Justiça.
O Diretor Coordenador Gersonilson Martins abriu os trabalhos com os informes gerais e comunicou o afastamento temporário da Diretora Administrativa Graça Alencar, candidata nas próximas eleições em Mossoró. Ele voltou a chamar a atenção para a questão do débito dos sindicalizados com o plano de saúde. Novamente pediu para essas pessoas procurarem o Sindicato visando negociar um acordo porque serão tomadas medidas administrativas cabíveis contra os inadimplentes. A decisão foi corroborada por sindicalizados presentes à assembléia, que consideraram não ser justo que a maioria seja penalizada por uma minoria.
No informe relativo à Progressão Funcional, o Coordenador disse que o desembargador Amaury Moura Sobrinho revelou durante encontro no TJRN com integrantes da Diretoria que decidirá até terça-feira e que sua decisão será técnica.
Em seguida foi dada a palavra ao coordenador Regional Nordeste da Fenajud, Alexandre Santos, que fez um relato sobre o PLP 257 e disse o que a Federação está fazendo para tentar barrar o projeto, que traz graves prejuízos ao funcionalismo público. O presidente em exercício da Fenajud, Bernardo Fonseca, discursou e pregou a união contra o PLP 257.
"Mais uma vez os trabalhadores são chamados a pagar uma conta que não fizeram e que é fruto dos desmandos dos governadores", disse Gersonilson Martins, alertando que as medidas contidas no PLP 257 representam um massacre contra os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
Sobre a extinção do Salário Família e do cargo de Diretor de Secretaria, Felipe Monnerat foi categórico: trata-se de duas ilegalidades claras. O advogado explicou que no caso do Salário Família ocorreu redução de vencimentos, o que por si só já é inconstitucional. E também a lei geral sobre a questão, de 2005, não pode revogar a de 2002 que trata do benefício no âmbito do judiciário.
Com relação à substituição do cargo de Diretor de Secretaria por Chefe de Secretaria, o advogado também foi taxativo: é uma fraude. O Tribunal não pode extinguir um cargo pelo qual pagava 100% e criar outro, em que muda somente a nomenclatura, para pagar menos.
Segundo o advogado Gustavo Barbosa, "o estado sequer foi citado, chamado a se defender, o que dá a possibilidade de algo ser feito nos autos, onde já há um posicionamento sumário a nosso favor - no caso, com a liminar que tornou sem efeito as portarias do TJ exonerou os diretores e diretoras. A gente vai avaliar com calma qual seria a medida judicial mais pertinente". Também com relação ao Salário Família o setor jurídico do Sindicato irá estudar qual a melhor estratégia jurídica para reaver o direito.
Por decisão da maioria, ficou agendada uma nova assembléia em julho, no dia 9 ou 16 para avaliar e discutir o resultado da audiência que a Diretoria terá nos próximos dias com o presidente do TJRN, a quem foi entregue uma pauta de reivindicações.
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O Diretor Coordenador Gersonilson Martins abriu os trabalhos com os informes gerais e comunicou o afastamento temporário da Diretora Administrativa Graça Alencar, candidata nas próximas eleições em Mossoró. Ele voltou a chamar a atenção para a questão do débito dos sindicalizados com o plano de saúde. Novamente pediu para essas pessoas procurarem o Sindicato visando negociar um acordo porque serão tomadas medidas administrativas cabíveis contra os inadimplentes. A decisão foi corroborada por sindicalizados presentes à assembléia, que consideraram não ser justo que a maioria seja penalizada por uma minoria.
No informe relativo à Progressão Funcional, o Coordenador disse que o desembargador Amaury Moura Sobrinho revelou durante encontro no TJRN com integrantes da Diretoria que decidirá até terça-feira e que sua decisão será técnica.
Em seguida foi dada a palavra ao coordenador Regional Nordeste da Fenajud, Alexandre Santos, que fez um relato sobre o PLP 257 e disse o que a Federação está fazendo para tentar barrar o projeto, que traz graves prejuízos ao funcionalismo público. O presidente em exercício da Fenajud, Bernardo Fonseca, discursou e pregou a união contra o PLP 257.
"Mais uma vez os trabalhadores são chamados a pagar uma conta que não fizeram e que é fruto dos desmandos dos governadores", disse Gersonilson Martins, alertando que as medidas contidas no PLP 257 representam um massacre contra os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
Sobre a extinção do Salário Família e do cargo de Diretor de Secretaria, Felipe Monnerat foi categórico: trata-se de duas ilegalidades claras. O advogado explicou que no caso do Salário Família ocorreu redução de vencimentos, o que por si só já é inconstitucional. E também a lei geral sobre a questão, de 2005, não pode revogar a de 2002 que trata do benefício no âmbito do judiciário.
Com relação à substituição do cargo de Diretor de Secretaria por Chefe de Secretaria, o advogado também foi taxativo: é uma fraude. O Tribunal não pode extinguir um cargo pelo qual pagava 100% e criar outro, em que muda somente a nomenclatura, para pagar menos.
Segundo o advogado Gustavo Barbosa, "o estado sequer foi citado, chamado a se defender, o que dá a possibilidade de algo ser feito nos autos, onde já há um posicionamento sumário a nosso favor - no caso, com a liminar que tornou sem efeito as portarias do TJ exonerou os diretores e diretoras. A gente vai avaliar com calma qual seria a medida judicial mais pertinente". Também com relação ao Salário Família o setor jurídico do Sindicato irá estudar qual a melhor estratégia jurídica para reaver o direito.
Por decisão da maioria, ficou agendada uma nova assembléia em julho, no dia 9 ou 16 para avaliar e discutir o resultado da audiência que a Diretoria terá nos próximos dias com o presidente do TJRN, a quem foi entregue uma pauta de reivindicações.
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