Acordo entre Estado e auditores fiscais prova que GTNS não trará impacto financeiro
- quarta-feira, 26 de novembro de 2008.
O governo do Estado, em renuncia a débito de R$ 1,7 bilhão junto aos auditores fiscais, firmou acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindfern), pelo qual, os vencimentos dos auditores passarão a ser de R$ 23 mil mensais. Tal dívida é fruto de processos movidos pelo Sindfern que tramitam desde a década de 90, referente à adicionais noturnos, horas extras, periculosidade e URV.
Para os dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sisjern), tal acordo prova que o pagamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) - prevista em lei, porém não cumprida - aos trabalhadores do Judiciário não causará impacto financeiro às finanças do estado, como sugere os pedidos de suspensão de segurança movidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando a suspensão dos pagamentos imediatos da gratificação - constantes em Mandados de Segurança concedidos pelo TJRN - até que haja o transito em julgado. O STJ tem concedido suspensões de segurança solicitadas pelo estado. "Estamos solicitando uma audiência com o presidente do STJ, Ministro César Asfor Rocha. Iremos mostrá-lo que, ao contrário do que diz a PGE, não há impacto financeiro com o pagamento da GTNS", afirma Domingos Sávio Bezerra, presidente do Sisjern. "O que será pago aos auditores dá para pagar 16 anos de GTNS a todos os trabalhadores do Judiciário. Já o que o advogado deles vai receber, equivale a um ano de GTNS pago a todos os trabalhadores do Judiciário", calcula Bernardo Fonseca, diretor de comunicação do Sisjern. O Sisjern já iniciou os contatos, com vistas a marcação da data da audiência com o presidente do STJ.
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Para os dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sisjern), tal acordo prova que o pagamento da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) - prevista em lei, porém não cumprida - aos trabalhadores do Judiciário não causará impacto financeiro às finanças do estado, como sugere os pedidos de suspensão de segurança movidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando a suspensão dos pagamentos imediatos da gratificação - constantes em Mandados de Segurança concedidos pelo TJRN - até que haja o transito em julgado. O STJ tem concedido suspensões de segurança solicitadas pelo estado. "Estamos solicitando uma audiência com o presidente do STJ, Ministro César Asfor Rocha. Iremos mostrá-lo que, ao contrário do que diz a PGE, não há impacto financeiro com o pagamento da GTNS", afirma Domingos Sávio Bezerra, presidente do Sisjern. "O que será pago aos auditores dá para pagar 16 anos de GTNS a todos os trabalhadores do Judiciário. Já o que o advogado deles vai receber, equivale a um ano de GTNS pago a todos os trabalhadores do Judiciário", calcula Bernardo Fonseca, diretor de comunicação do Sisjern. O Sisjern já iniciou os contatos, com vistas a marcação da data da audiência com o presidente do STJ.
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