Isaac Linhares e Baltazar Marinho, dirigentes do Sisjern, e Micheline Freitas, sindicalizada à entidade, participaram, em 23/08, de um Seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a PEC 190/2007. O evento foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, acatando sugestão da Fenajud. A referida PEC - de autoria do então Deputado Federal Flávio Dino (MA) e da Deputada Federal Alice Portugal (BA), ambos do PCdoB - estabelece ambiente para criação de um estatuto nacional do trabalhador do Judiciário.
Participaram do Seminário, como debatedores, o Deputado Federal Manoel Jr (PMDB/PB), relator da PEC; a Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA), co-autora da PEC; a Presidenta da Fenajud, Zezé Silva; e o Secretário de RH do STF, Amarildo Vieira de Oliveira. O evento foi presidido pelo Deputado Federal Dr Grilo (PSL/MG), 2º vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa, e relatado pela Deputada Federal Marina Santana (PT/GO).
Participaram ainda do Seminário, os Deputados Federais Dalva Figueiredo (PT/AP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Ronaldo José Benedet (PMDB/SC), Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), Onofre Agostini (DEM/SC), Pedro Uczai (PT/SC) e Vitor Paulo (PRB/RJ). Mais de 150 trabalhadores do Judiciário marcaram presença.
Vários líderes partidários já apresentaram requerimentos para que a PEC 190/07 seja incluida na ordem do dia e, assim, votada pelo Plenário da Câmara.
Para Isaac Linhares, dirigente do Sisjern, "Um regime jurídico único para os trabalhadores do Judiciário nos estados, que é o que a PEC possibilita, acabaria de vez com as ingerências do CNJ nas questões afetas aos Tribunais, como jornada de trabalho" diz o sindicalista.

Rudson Pinheiro Soares - jornalista


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