O Sindjustiça/RN, por meio da sua diretoria colegiada, vem comunicar aos servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte que foi aprovada, na data de ontem, 16 de junho de 2020, pela Assembleia Legislativa do Estado, a Lei Nº 10.733 que trata da suspensão da cobrança, pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, ativos, inativos e pensionistas pelo prazo de até 6 meses.

O sindicato está em contato com os setores responsáveis para saber qual será o procedimento a ser adotado pelo TJRN para implantação da lei, considerando que a suspensão não poderá ser implantada nesse mês de junho devido ao fechamento da folha. Assim que o TJRN definir o procedimento que deve ser adotado pelo servidor, o SindJustiça repassará as informações.

Acesse o texto da lei aqui.

Diretoria colegiada do Sindjustiça/RN
17 de junho de 2020


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