Conselho de Representantes aprova encaminhamentos para Fenajud
- segunda-feira, 3 de setembro de 2012.
O 6º Conselho de Representantes da Fenajud - realizado em Natal/RN, de 30/08 a 02/09 - aprovou uma série de encaminhamentos a serem postos em prática pela Federação e por suas entidades de base. Diretores de 20 sindicatos filiados à Fenajud estiveram presentes. Paralelo ao Conselho, foi realizado o 7º Coletivo Jurídico da Federação.
Em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 190/07 - que tramita na Câmara dos Deputados e que cria o ambiente para feitura do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário (ENSJ) - os dirigentes sindicais presentes aprovaram a realização de seminários de mobilização pelo país sob o tema geral "Para onde caminha o Judiciário?", abordando, a partir daí, questões diversas. Foi criado um GT para elaborar proposta de Estatuto (ENSJ). O objetivo é aprovar a PEC em 2013.
O Conselho aprovou também a realização, ano que vem, de um evento sobre "Democratização do Judiciário", a exemplo do ocorreu este ano, em São Paulo.
Outro tema debatido foi Terceirização. O CR deliberou por tomar iniciativas jurídicas de combate à terceirização, bem como debater as condições de trabalho dos terceirizados, estagiários - e também as ações dos sindicatos a respeito.
Sobre "Direito de Greve", tema do Coletivo Jurídico, o Conselho aprovou o envio aos sindicatos dos projetos dos ministérios do Planejamento e do Trabalho. Aprovou também o combate a qualquer projeto de regulamentação restritiva ao direito de greve e também à restrição imposta pelo enunciado do CNJ. A Fenajud e os seus filiados deverão participar ativamente do debate sobre Direito de Greve. A Federação tentará uma audiência com o Senador Paulo Paim (PT/RS) e com outros parlamentares contrários à restrição.
Sobre saúde do trabalhador, foi deliberado pela participação da Federação no Grupo de Trabalho do CNJ que trata da questão, bem como nacionalizar pesquisa sobre saúde mental.
Foi aprovado ainda o tema "Democratização da Comunicação", como sugestão para o próximo Conselho de Representantes, assunto já bastante abordado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e muito em voga no momento, dada a campanha da mídia contra os trabalhadores públicos em greve. Aliás, a busca por unificação de ações com a Fenajufe, em várias áreas, foi uma das deliberações, no que se refere às questões comuns.
Também são questões a serem encaminhadas pela Federação, a promoção de debates sobre horários de expediente nos fóruns - independente da resolução do CNJ - e a utilização de dados do Dieese na construção de estratégias e analises na perspectiva de abordar os orçamentos dos estados e os planos de carreiras dos trabalhadores do Judiciário nos estados.
Rudson Pinheiro Soares - jornalista
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Em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 190/07 - que tramita na Câmara dos Deputados e que cria o ambiente para feitura do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário (ENSJ) - os dirigentes sindicais presentes aprovaram a realização de seminários de mobilização pelo país sob o tema geral "Para onde caminha o Judiciário?", abordando, a partir daí, questões diversas. Foi criado um GT para elaborar proposta de Estatuto (ENSJ). O objetivo é aprovar a PEC em 2013.
O Conselho aprovou também a realização, ano que vem, de um evento sobre "Democratização do Judiciário", a exemplo do ocorreu este ano, em São Paulo.
Outro tema debatido foi Terceirização. O CR deliberou por tomar iniciativas jurídicas de combate à terceirização, bem como debater as condições de trabalho dos terceirizados, estagiários - e também as ações dos sindicatos a respeito.
Sobre "Direito de Greve", tema do Coletivo Jurídico, o Conselho aprovou o envio aos sindicatos dos projetos dos ministérios do Planejamento e do Trabalho. Aprovou também o combate a qualquer projeto de regulamentação restritiva ao direito de greve e também à restrição imposta pelo enunciado do CNJ. A Fenajud e os seus filiados deverão participar ativamente do debate sobre Direito de Greve. A Federação tentará uma audiência com o Senador Paulo Paim (PT/RS) e com outros parlamentares contrários à restrição.
Sobre saúde do trabalhador, foi deliberado pela participação da Federação no Grupo de Trabalho do CNJ que trata da questão, bem como nacionalizar pesquisa sobre saúde mental.
Foi aprovado ainda o tema "Democratização da Comunicação", como sugestão para o próximo Conselho de Representantes, assunto já bastante abordado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e muito em voga no momento, dada a campanha da mídia contra os trabalhadores públicos em greve. Aliás, a busca por unificação de ações com a Fenajufe, em várias áreas, foi uma das deliberações, no que se refere às questões comuns.
Também são questões a serem encaminhadas pela Federação, a promoção de debates sobre horários de expediente nos fóruns - independente da resolução do CNJ - e a utilização de dados do Dieese na construção de estratégias e analises na perspectiva de abordar os orçamentos dos estados e os planos de carreiras dos trabalhadores do Judiciário nos estados.
Rudson Pinheiro Soares - jornalista
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