Os dois pesos e duas medidas dos poderes constituídos no Brasil
- segunda-feira, 16 de maio de 2016.
No Brasil os direitos não são iguais para todos. Historicamente, uns tem bem mais direitos que outros. Na teoria, no papel todos são cidadãos. É o que está na Constituição e em certos discursos eleitoreiros. Mas, na prática, quanto mais potentado, mais direitos, muitos transformados em privilégios de classe absurdos. Legais, muitas vezes, mas imorais.
Os exemplos dessa realidade estão por toda parte, não precisamos nominá-los. Isso vem de tão longe, tem raízes tão profundas, que muitos naturalizaram essa anomalia, contribuindo inconscientemente para manter esse perverso status quo, que somente será superado com resistência e luta. O exemplo mais recente dessa excrescência se deu na semana passada e tem tudo a ver com a gente.
Em reportagem publicada no último dia 11 o Novo Jornal tratou da abertura de inquérito civil pelo MP-RN para investigar a decisão do governador Robinson Faria de elevar as pensões por aposentadoria dos ex-governadores José Agripino e Lavoisier Maia para mais de R$ 33 mil, equiparando-as aos salários dos desembargadores.
Como é do conhecimento de todos, ou quem não sabe fica sabendo agora, os dois políticos recebem uma pensão vitalícia concedida por uma lei ainda do tempo da ditadura militar. O inquérito do MP-RN vai apurar se o aumento concedido por Robinson Faria contraria normas orçamentárias e administrativas, o que pode configurar improbidade administrativa.
Em nota (Clique aqui e leia.), o governador justificou a decisão: "O benefício está previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, no artigo 175, vigente ao tempo das concessões, e já vem sendo pago regularmente ao longo dos anos."
Chegamos agora ao ponto que nos interessa diretamente e onde essa história contada acima, cruza com outra que teve um desdobramento na mesma semana, e que nos mostrará mais uma vez os dois pesos e duas medidas dos poderes executivo, legislativo e judiciário no Brasil. Citei todos porque efetivamente eles são os fieis guardiães e mantenedores da velha ordem, a que mantém velhos e novos privilégios intocáveis. Quando não criam novíssimos.
Em janeiro do ano passado os trabalhadores e trabalhadoras do judiciário potiguar tiveram suas progressões funcionais suspensas. Ante o ato arbitrário, ilegal e imoral, o SindJustiça não teve outra alternativa senão buscar na justiça a reparação da violência. Mesmo tratando-se de um direito líquido e certo, assegurado constitucionalmente, a questão foi judicializada e arrasta-se há praticamente um ano e meio.
No dia 11 de maio ocorreu mais um capítulo dessa história vergonhosa (leia matéria que publicamos no nosso site), o pedido de reconsideração por parte do governo da decisão que não recebeu o recurso especial interposto pela PGE (Procuradoria Geral do Estado). Uma notícia recebida com revolta e sentimento de impotência e injustiça, uma vez que a decisão favorável aos servidores já aguarda o trânsito em julgado no STJ.
Os dois casos citados acima são exemplares. Quando é para beneficiar poderosos, o aparato estatal, classista por natureza, é benevolente e servil. Cumpra-se a lei. Mesmo que isso represente uma imoralidade gritante. Quando é para suprimir ou negar direitos adquiridos de trabalhadores é duro e impiedoso. Nem que para isso seja necessário mudar-se ou interpretar-se a lei de forma capciosa ou indecente, em perfeita consonância com a conveniência do momento.
Contudo, não será mais essa chicana patrocinada pelo aparato estatal (executivo, legislativo e judiciário), que fará os trabalhadores e trabalhadoras do judiciário do Rio Grande do Norte abaixar a cabeça e desistir dos seus direitos. Não. Jamais. Contra a injustiça da justiça responderemos com resistência e luta.
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Os exemplos dessa realidade estão por toda parte, não precisamos nominá-los. Isso vem de tão longe, tem raízes tão profundas, que muitos naturalizaram essa anomalia, contribuindo inconscientemente para manter esse perverso status quo, que somente será superado com resistência e luta. O exemplo mais recente dessa excrescência se deu na semana passada e tem tudo a ver com a gente.
Em reportagem publicada no último dia 11 o Novo Jornal tratou da abertura de inquérito civil pelo MP-RN para investigar a decisão do governador Robinson Faria de elevar as pensões por aposentadoria dos ex-governadores José Agripino e Lavoisier Maia para mais de R$ 33 mil, equiparando-as aos salários dos desembargadores.
Como é do conhecimento de todos, ou quem não sabe fica sabendo agora, os dois políticos recebem uma pensão vitalícia concedida por uma lei ainda do tempo da ditadura militar. O inquérito do MP-RN vai apurar se o aumento concedido por Robinson Faria contraria normas orçamentárias e administrativas, o que pode configurar improbidade administrativa.
Em nota (Clique aqui e leia.), o governador justificou a decisão: "O benefício está previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, no artigo 175, vigente ao tempo das concessões, e já vem sendo pago regularmente ao longo dos anos."
Chegamos agora ao ponto que nos interessa diretamente e onde essa história contada acima, cruza com outra que teve um desdobramento na mesma semana, e que nos mostrará mais uma vez os dois pesos e duas medidas dos poderes executivo, legislativo e judiciário no Brasil. Citei todos porque efetivamente eles são os fieis guardiães e mantenedores da velha ordem, a que mantém velhos e novos privilégios intocáveis. Quando não criam novíssimos.
Em janeiro do ano passado os trabalhadores e trabalhadoras do judiciário potiguar tiveram suas progressões funcionais suspensas. Ante o ato arbitrário, ilegal e imoral, o SindJustiça não teve outra alternativa senão buscar na justiça a reparação da violência. Mesmo tratando-se de um direito líquido e certo, assegurado constitucionalmente, a questão foi judicializada e arrasta-se há praticamente um ano e meio.
No dia 11 de maio ocorreu mais um capítulo dessa história vergonhosa (leia matéria que publicamos no nosso site), o pedido de reconsideração por parte do governo da decisão que não recebeu o recurso especial interposto pela PGE (Procuradoria Geral do Estado). Uma notícia recebida com revolta e sentimento de impotência e injustiça, uma vez que a decisão favorável aos servidores já aguarda o trânsito em julgado no STJ.
Os dois casos citados acima são exemplares. Quando é para beneficiar poderosos, o aparato estatal, classista por natureza, é benevolente e servil. Cumpra-se a lei. Mesmo que isso represente uma imoralidade gritante. Quando é para suprimir ou negar direitos adquiridos de trabalhadores é duro e impiedoso. Nem que para isso seja necessário mudar-se ou interpretar-se a lei de forma capciosa ou indecente, em perfeita consonância com a conveniência do momento.
Contudo, não será mais essa chicana patrocinada pelo aparato estatal (executivo, legislativo e judiciário), que fará os trabalhadores e trabalhadoras do judiciário do Rio Grande do Norte abaixar a cabeça e desistir dos seus direitos. Não. Jamais. Contra a injustiça da justiça responderemos com resistência e luta.
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