Servidor do Judiciário RN lança livro sobre Direitos Fundamentais em Mossoró
- terça-feira, 18 de outubro de 2016.
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o servidor da Justiça Estdual, Júlio Thalles de Oliveira Andrade, em Mossoró, lança nesta quarta-feira (19) às 20h30 na Seccional da OAB naquela cidade, o livro "A Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais à luz do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social". Júlio atua no Judiciário potiguar há 10 anos, trabalhando como assessor jurídico na 3ª Vara de Família de Mossoró.
A proposta do livro, segundo o especialista em Direitos Humanos pela UERN, é analisar a efetivação dos direitos fundamentais sociais, tendo como norte o princípio da vedação ao retrocesso social. As regras e princípios constitucionais postulam pela realização dos direitos, liberdades e garantias da pessoa humana, atuando o princípio da vedação ao retrocesso social para regular uma situação concreta, sempre que se pretenda alterar, reduzindo ou excluindo, o conteúdo de um direito social.
Professor Universitário da UERN, FVJ e Mater Christi, o autor destaca que o referido papel de limite da atuação estatal serve para proporcionar segurança jurídica e proteção da confiança à sociedade, assegurando o núcleo essencial de cada direito fundamental social, o qual deve ser efetivado para que seja resguardado o mínimo existencial, como forma de garantia da inviolabilidade da vida humana, respeitando-se a vontade constitucional, de forma a não recair em retrocesso social.
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A proposta do livro, segundo o especialista em Direitos Humanos pela UERN, é analisar a efetivação dos direitos fundamentais sociais, tendo como norte o princípio da vedação ao retrocesso social. As regras e princípios constitucionais postulam pela realização dos direitos, liberdades e garantias da pessoa humana, atuando o princípio da vedação ao retrocesso social para regular uma situação concreta, sempre que se pretenda alterar, reduzindo ou excluindo, o conteúdo de um direito social.
Professor Universitário da UERN, FVJ e Mater Christi, o autor destaca que o referido papel de limite da atuação estatal serve para proporcionar segurança jurídica e proteção da confiança à sociedade, assegurando o núcleo essencial de cada direito fundamental social, o qual deve ser efetivado para que seja resguardado o mínimo existencial, como forma de garantia da inviolabilidade da vida humana, respeitando-se a vontade constitucional, de forma a não recair em retrocesso social.
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