Fenajud faz retrospectiva da luta sindical durante o ano de 2023
- sexta-feira, 22 de dezembro de 2023.
Com a proximidade do término do ano, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) fez um apanhado de algumas das suas ações e atividades desenvolvidas nos últimos doze meses. A presença da federação alcançou diversos estados e países, e em destaque a atuação na defesa do Estado Democrático de Direito, a luta pela valorização do serviço público, dos direitos dos ativos e aposentadas (os), das mulheres e das negras e negros.
Nos primeiros dias de 2023 a Fenajud repudiou os atos de terrorismo, de vandalismo, de depredação e de ameaça à democracia registrados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, que resultou nas invasões das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Iniciando sua atuação sindical em defesa da categoria, a entidade se reuniu com entidades do sistema de justiça brasileiro para deliberar a respeito da Resolução 481/2022 do CNJ, que trata do teletrabalho e a autonomia dos tribunais. Também, oficialmente, foi retomada a mesa de negociação (após mais de quatro anos sem diálogo entre a classe trabalhadora e o Executivo) mediante uma reunião ampliada com a presença do presidente Lula.
Outra importante reunião aconteceu em janeiro entre a entidade e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para requerer a revisão da Resolução 481/22, que determina o retorno presencial de 70% das servidoras e servidores aos Tribunais, defender a autonomia administrativa dos tribunais de justiça e a inclusão de representantes nos grupos de trabalho que tratem do tema.
O mês de fevereiro foi marcado pelo XII Encontro Nordeste (que teve como tema: "A Conjuntura Nacional e seu Impacto no Nordeste"), o X Encontro de Comunicação, e a participação da Federação no 1º Ato Público pela Democratização do Judiciário, momento em que mostrou posicionamento firme em relação às decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em março, a Fenajud solicitou, junto à presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, a participação das entidades sindicais na construção de novas maneiras de prestação do serviço no âmbito público. Também aconteceu no mesmo mês o Conselho de Representantes da Fenajud, o Curso de Formação Sindical, e a comemoração dos 34 anos da Federação. Atualmente a Federação congrega em seu quadro o total de 24 sindicatos filiados, de todas as regiões do país.
A Federação, em abril, prestigiou seus sindicatos de base em diferentes agendas de lutas locais, atuou junto ao governo federal e estreitou laços e esteve no lançamento da Frente Parlamentar Mista Antirracismo. Também aconteceu a continuidade do "GT FENAJUD Tecnologia, Trabalho não Presencial e Saúde", sendo um reforço na luta pela aprovação da PEC 555/06, a entidade se uniu ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap).
Foi no mês de maio que aconteceu o I Encontro de Negras e Negros da Fenajud, um momento para o aprofundamento da discussão sobre as estratégias para o fortalecimento individual e coletivo das pessoas negras a partir do resgate de culturas, tecnologias sociais e espirituais africanas, visando criar ferramentas para superar o atual modelo de justiça racista e classista. Também ocorreu o II Encontro Norte e Nordeste e o encaminhamento do Pedido de Providências da Federação para que o CNJ altere a da Resolução 294/2019, de modo que seja regulamentado o piso para o Auxílio-Saúde dos servidores com base no mesmo parâmetro usado para regulamentar o piso para os magistrados.
Chegando no mês de junho, a Fenajud acompanhou no parlamento o andamento de pautas que vão influenciar no futuro do serviço público, além de articular com deputadas e deputados sobre a realização de uma Audiência Pública para debater a atuação do Conselho Nacional de Justiça, além de prestigiar o relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Ultrapassando as barreiras locais, a Federação esteve no Encontro Internacional "Digitalización y Nuevas Tecnologías: En el Marco de los Desafíos del Sector Judicial y la Accíon Sindical", realizado em Loncura, no Chile. O encontro, que contou com cerca de 60 participantes de diversos países, discutiu as preocupações e os problemas relacionados à incorporação de novas tecnologias, e seus impactos, na justiça e na atuação sindical.
Foi em julho que aconteceu mais uma atividade do GT tecnologia, trabalho não presencial e saúde da Fenajud para discutir os impactos da digitalização no serviço público e na atuação sindical. No mesmo mês a Fenajud reafirmou o seu compromisso na luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023, que revoga os dispositivos da Lei Complementar 173/2020 e esteve no 1º Encontro de Integração de Mulheres Latino-americanas promovido pela Itaipu Binacional e realizou o 1º Encontro Norte e Nordeste de Diretores Financeiros da Entidade.
Abrindo a agenda do Agosto Lilás, mês da campanha de conscientização pelo direito das mulheres e contra a violência doméstica, a Federação esteve em reunião no Ministério das Mulheres, participou do ato político de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados, em Brasília e realizou o VIII Encontro Norte da Fenajud. A federação também esteve presente no VII Congresso Ibero-americano sobre Assédio Laboral e Institucional, em Montevidéu, na sétima Marcha das Margaridas e promoveu
o I Encontro de Diretores Financeiros das regiões Norte e Nordeste.
Também em agosto, a Comissão de Administração e Serviço Público aprovou o substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLC 143/2020), que permite promoções e gratificações por tempo de serviço no período da pandemia da Covid-19. A Federação trabalhou e articulou com deputadas e deputados, para pressionar que o Projeto fosse aprovado.
A Fenajud, em setembro, esteve presente durante o 1º Congresso Extraordinário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), apoiou o lançamento do "Manifesto contra a votação da PEC 32/2020" pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, promoveu a XIII edição do Encontro Regional Nordeste, sob o tema "O Sindicalismo e a Política" e o XI Encontro de Comunicação da entidade. No mesmo mês a Federação participou de uma reunião com a Fenajufe para definir estratégias para a mobilização do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Em outubro a atuação da Fenajud junto ao CNJ seguiu firme, e em uma das ações foi protocolado o Pedido de Providências 0006201-32.2023.2.00.0000 requerendo a revogação do texto da Resolução nº 306/2019. A entidade participou também de diversas reuniões da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e com a secretária adjunta do Ministério de Gestão e Inovação, Regina Coeli para falar sobre temas de interesse dos servidores, como a Estrutura do Estado; a regulamentação da Convenção 151, que dispõe sobre direito de sindicalização e relações de trabalho; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.
Foi em outubro que a Fenajud realizou ainda a semana do Dia do Servidor, atividades de mobilização para debater a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve no 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado na Câmara dos Deputados e no ato público, em Brasília, em prol da democratização do Judiciário e para cobrar diálogo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os servidores. E entidade assinou, com mais de cem entidades da sociedade civil, acordos de cooperação para o combate à misoginia, o feminicídio e a todas as formas de violência contra as mulheres e esteve presente no 31º Congresso Mundial da Internacional do Serviço Público (ISP).
No dia primeiro de novembro a Fenajud defendeu categoricamente o serviço público durante o "Seminário Reforma Administrativa: qualidade de gastos do governo no setor público" e esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reiterar seu pedido de participação no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário.
No mesmo mês ocorreu o 1º Encontro do Coletivo de Negras e Negros da Fenajud, em Belo Horizonte (MG), e o evento abriu espaço para que todos os participantes pudessem contribuir com ideias para o fortalecimento da luta.
A Fenajud criticou a resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) que permite que juízes federais de primeira e segunda instância acumulem uma folga para cada três dias de trabalho, com um limite de dez dias de folgas mensais.
No último mês do ano, a Federação participou da reunião, promovida pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), para debater a atuação frente a dois projetos que impactam a vida dos servidores aposentados e pensionistas do país, que seguem em tramitação no Congresso Nacional: PEC 555/06 e o Projeto de Lei 1457/22.
A expectativa da Fenajud para 2024 é a retomada da luta contra a aprovação da reforma administrativa, que poderá ser debatida no parlamento e impacta negativamente todo o funcionalismo público. A entidade também permanecerá em alerta pela defesa das causas trabalhistas e sociais.
Assessoria SindJustiçaRN, com Fenajud
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Nos primeiros dias de 2023 a Fenajud repudiou os atos de terrorismo, de vandalismo, de depredação e de ameaça à democracia registrados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, que resultou nas invasões das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Iniciando sua atuação sindical em defesa da categoria, a entidade se reuniu com entidades do sistema de justiça brasileiro para deliberar a respeito da Resolução 481/2022 do CNJ, que trata do teletrabalho e a autonomia dos tribunais. Também, oficialmente, foi retomada a mesa de negociação (após mais de quatro anos sem diálogo entre a classe trabalhadora e o Executivo) mediante uma reunião ampliada com a presença do presidente Lula.
Outra importante reunião aconteceu em janeiro entre a entidade e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para requerer a revisão da Resolução 481/22, que determina o retorno presencial de 70% das servidoras e servidores aos Tribunais, defender a autonomia administrativa dos tribunais de justiça e a inclusão de representantes nos grupos de trabalho que tratem do tema.
O mês de fevereiro foi marcado pelo XII Encontro Nordeste (que teve como tema: "A Conjuntura Nacional e seu Impacto no Nordeste"), o X Encontro de Comunicação, e a participação da Federação no 1º Ato Público pela Democratização do Judiciário, momento em que mostrou posicionamento firme em relação às decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em março, a Fenajud solicitou, junto à presidenta do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, a participação das entidades sindicais na construção de novas maneiras de prestação do serviço no âmbito público. Também aconteceu no mesmo mês o Conselho de Representantes da Fenajud, o Curso de Formação Sindical, e a comemoração dos 34 anos da Federação. Atualmente a Federação congrega em seu quadro o total de 24 sindicatos filiados, de todas as regiões do país.
A Federação, em abril, prestigiou seus sindicatos de base em diferentes agendas de lutas locais, atuou junto ao governo federal e estreitou laços e esteve no lançamento da Frente Parlamentar Mista Antirracismo. Também aconteceu a continuidade do "GT FENAJUD Tecnologia, Trabalho não Presencial e Saúde", sendo um reforço na luta pela aprovação da PEC 555/06, a entidade se uniu ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap).
Foi no mês de maio que aconteceu o I Encontro de Negras e Negros da Fenajud, um momento para o aprofundamento da discussão sobre as estratégias para o fortalecimento individual e coletivo das pessoas negras a partir do resgate de culturas, tecnologias sociais e espirituais africanas, visando criar ferramentas para superar o atual modelo de justiça racista e classista. Também ocorreu o II Encontro Norte e Nordeste e o encaminhamento do Pedido de Providências da Federação para que o CNJ altere a da Resolução 294/2019, de modo que seja regulamentado o piso para o Auxílio-Saúde dos servidores com base no mesmo parâmetro usado para regulamentar o piso para os magistrados.
Chegando no mês de junho, a Fenajud acompanhou no parlamento o andamento de pautas que vão influenciar no futuro do serviço público, além de articular com deputadas e deputados sobre a realização de uma Audiência Pública para debater a atuação do Conselho Nacional de Justiça, além de prestigiar o relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Ultrapassando as barreiras locais, a Federação esteve no Encontro Internacional "Digitalización y Nuevas Tecnologías: En el Marco de los Desafíos del Sector Judicial y la Accíon Sindical", realizado em Loncura, no Chile. O encontro, que contou com cerca de 60 participantes de diversos países, discutiu as preocupações e os problemas relacionados à incorporação de novas tecnologias, e seus impactos, na justiça e na atuação sindical.
Foi em julho que aconteceu mais uma atividade do GT tecnologia, trabalho não presencial e saúde da Fenajud para discutir os impactos da digitalização no serviço público e na atuação sindical. No mesmo mês a Fenajud reafirmou o seu compromisso na luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023, que revoga os dispositivos da Lei Complementar 173/2020 e esteve no 1º Encontro de Integração de Mulheres Latino-americanas promovido pela Itaipu Binacional e realizou o 1º Encontro Norte e Nordeste de Diretores Financeiros da Entidade.
Abrindo a agenda do Agosto Lilás, mês da campanha de conscientização pelo direito das mulheres e contra a violência doméstica, a Federação esteve em reunião no Ministério das Mulheres, participou do ato político de relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados, em Brasília e realizou o VIII Encontro Norte da Fenajud. A federação também esteve presente no VII Congresso Ibero-americano sobre Assédio Laboral e Institucional, em Montevidéu, na sétima Marcha das Margaridas e promoveu
o I Encontro de Diretores Financeiros das regiões Norte e Nordeste.
Também em agosto, a Comissão de Administração e Serviço Público aprovou o substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLC 143/2020), que permite promoções e gratificações por tempo de serviço no período da pandemia da Covid-19. A Federação trabalhou e articulou com deputadas e deputados, para pressionar que o Projeto fosse aprovado.
A Fenajud, em setembro, esteve presente durante o 1º Congresso Extraordinário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), apoiou o lançamento do "Manifesto contra a votação da PEC 32/2020" pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, promoveu a XIII edição do Encontro Regional Nordeste, sob o tema "O Sindicalismo e a Política" e o XI Encontro de Comunicação da entidade. No mesmo mês a Federação participou de uma reunião com a Fenajufe para definir estratégias para a mobilização do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Em outubro a atuação da Fenajud junto ao CNJ seguiu firme, e em uma das ações foi protocolado o Pedido de Providências 0006201-32.2023.2.00.0000 requerendo a revogação do texto da Resolução nº 306/2019. A entidade participou também de diversas reuniões da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e com a secretária adjunta do Ministério de Gestão e Inovação, Regina Coeli para falar sobre temas de interesse dos servidores, como a Estrutura do Estado; a regulamentação da Convenção 151, que dispõe sobre direito de sindicalização e relações de trabalho; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.
Foi em outubro que a Fenajud realizou ainda a semana do Dia do Servidor, atividades de mobilização para debater a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve no 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado na Câmara dos Deputados e no ato público, em Brasília, em prol da democratização do Judiciário e para cobrar diálogo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os servidores. E entidade assinou, com mais de cem entidades da sociedade civil, acordos de cooperação para o combate à misoginia, o feminicídio e a todas as formas de violência contra as mulheres e esteve presente no 31º Congresso Mundial da Internacional do Serviço Público (ISP).
No dia primeiro de novembro a Fenajud defendeu categoricamente o serviço público durante o "Seminário Reforma Administrativa: qualidade de gastos do governo no setor público" e esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reiterar seu pedido de participação no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário.
No mesmo mês ocorreu o 1º Encontro do Coletivo de Negras e Negros da Fenajud, em Belo Horizonte (MG), e o evento abriu espaço para que todos os participantes pudessem contribuir com ideias para o fortalecimento da luta.
A Fenajud criticou a resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) que permite que juízes federais de primeira e segunda instância acumulem uma folga para cada três dias de trabalho, com um limite de dez dias de folgas mensais.
No último mês do ano, a Federação participou da reunião, promovida pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), para debater a atuação frente a dois projetos que impactam a vida dos servidores aposentados e pensionistas do país, que seguem em tramitação no Congresso Nacional: PEC 555/06 e o Projeto de Lei 1457/22.
A expectativa da Fenajud para 2024 é a retomada da luta contra a aprovação da reforma administrativa, que poderá ser debatida no parlamento e impacta negativamente todo o funcionalismo público. A entidade também permanecerá em alerta pela defesa das causas trabalhistas e sociais.
Assessoria SindJustiçaRN, com Fenajud
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