GOVERNO CONSEGUE APROVAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL
- quinta-feira, 1 de outubro de 2020.
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e uma falta foi registrada. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram aprovadas à unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020.
O Fórum de servidores do Estado lamenta a falta de diálogo por parte do Governo. Após muita mobilização junto aos deputados, pouco mudou da proposta inicial. "Na verdade não houve conquista, pois nós queríamos que fosse mantida a faixa de isenção do Regime Geral (R$6.101,06), mas apenas passou de R$ 3.050,53 para R$ 3.500,00, para nós essa mudança foi pouco significativa", ressalta Gersonilson Martins, diretor coordenador do SindJustiça-RN.
Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição e a criação da alíquota de 18%. Além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Haverá redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.
Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00.
A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator.
A aprovação ocorreu um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral. Uma sessão solene foi realizada logo após a votação para promulgação da PEC 2/2020. O ato de promulgação torna efetiva a reforma da previdência. A PEC passa a ser Emenda Constitucional, que passa a valer com a publicação no Diário Oficial do Estado.
CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS
ATIVOS
- Até R$ 3.500,00 - 11%
- De 3.500,01 a 6.101,06 - 14%
- De 6.101,07 a 15.000,00 - 15%
- De 15.000,01 a 30.000,00 - 16%
- Acima de 30.000,01 - 18%
INATIVOS
- Até R$ 3.500,00 - 0%
- De 3.500,01 a 6.101,06 - 14%
- De 6.101,07 a 15.000,00 - 15%
- De 15.000,01 a 30.000,00 - 16%
- Acima de 30.000,01 - 18%
Os deputados Coronel Azevedo (PSC) e Nelter Queiroz (MDB) fizeram críticas à governadora Fátima Bezerra (PT). Enquanto Azevedo enalteceu as modificações ao texto apresentado pelo Governo Estadual, afirmando que "a reforma que votamos hoje não é a que o governo queria, mas a que os deputados impuseram", Nelter Queiroz disse que Fátima negou sua origem. "Ela não teve coragem de discutir e sentar com os sindicatos servidores que ela sempre defendeu, do seu passado e origens popular".
Fonte: ALRN
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O Fórum de servidores do Estado lamenta a falta de diálogo por parte do Governo. Após muita mobilização junto aos deputados, pouco mudou da proposta inicial. "Na verdade não houve conquista, pois nós queríamos que fosse mantida a faixa de isenção do Regime Geral (R$6.101,06), mas apenas passou de R$ 3.050,53 para R$ 3.500,00, para nós essa mudança foi pouco significativa", ressalta Gersonilson Martins, diretor coordenador do SindJustiça-RN.
Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição e a criação da alíquota de 18%. Além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Haverá redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.
Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00.
A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator.
A aprovação ocorreu um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral. Uma sessão solene foi realizada logo após a votação para promulgação da PEC 2/2020. O ato de promulgação torna efetiva a reforma da previdência. A PEC passa a ser Emenda Constitucional, que passa a valer com a publicação no Diário Oficial do Estado.
CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS
ATIVOS
- Até R$ 3.500,00 - 11%
- De 3.500,01 a 6.101,06 - 14%
- De 6.101,07 a 15.000,00 - 15%
- De 15.000,01 a 30.000,00 - 16%
- Acima de 30.000,01 - 18%
INATIVOS
- Até R$ 3.500,00 - 0%
- De 3.500,01 a 6.101,06 - 14%
- De 6.101,07 a 15.000,00 - 15%
- De 15.000,01 a 30.000,00 - 16%
- Acima de 30.000,01 - 18%
Os deputados Coronel Azevedo (PSC) e Nelter Queiroz (MDB) fizeram críticas à governadora Fátima Bezerra (PT). Enquanto Azevedo enalteceu as modificações ao texto apresentado pelo Governo Estadual, afirmando que "a reforma que votamos hoje não é a que o governo queria, mas a que os deputados impuseram", Nelter Queiroz disse que Fátima negou sua origem. "Ela não teve coragem de discutir e sentar com os sindicatos servidores que ela sempre defendeu, do seu passado e origens popular".
Fonte: ALRN
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