O Sindicato da Justiça (Sisjern) manifesta a mais profunda indignação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Potiguar em face de mais uma injustiça que o Presidente do Tribunal de Justiça, quer impor.

A proposta incivil e anti-republicana agora é para reduzir os salários dos Diretores e Diretoras de Secretaria, sem qualquer diminuição de jornada ou de trabalho. Quer porque quer que as pessoas sejam submetidas a mais trabalho para ganhar menos. Somente se baseia na sua mera vontade para prejudicar as rendas e orçamentos familiares das pessoas, a fim de tirar de quem ganha menos para dar a quem ganha mais.

Ao mais completo arrepio da Constituição e das Leis, o Presidente do Tribunal quer ainda por cima transformar a função gratificada de Diretor de Secretaria em cargos comissionados para que possa nomear quem ele quiser.

É preciso que se diga também que o atual valor da gratificação para a função de Diretor de Secretaria foi alcançado de forma gradativa e planejada ao longo de 12 (doze) anos. O valor atual está perfeitamente ajustado às previsões e dotações orçamentárias do Tribunal de Justiça desde 2010.

A abjeta proposta do Presidente do Tribunal de diminuir o valor da gratificação significa uma brutal violência ao princípio de proibição de retrocesso que protege os Direitos constitucional e legalmente previstos.

Também está em flagrante descompasso e desrespeito à Política Institucional do Conselho Nacional de Justiça de priorização e de incentivo ao Judiciário de Primeiro Grau, pois significará completo desarranjo, desânimo e infamante sucateamento da função de Diretor de Secretaria. Representará, portanto, um desserviço absurdo para a prestação jurisdicional à população norte-rio-grandense.

O Sindicato da Justiça e a Categoria por inteiro lutarão dentro da mais completa e irrestrita busca da proteção e concretização do Direito Constitucional para impedir essa ignóbil tentativa de precarização dos serviços da Justiça Potiguar.

Conclamamos a Sociedade Potiguar para que se insurja contra o tirânico desmantelamento da Justiça, protagonizado pelo Senhor Cláudio Santos, o Presidente do Tribunal.


Voltar