Aprovado uso do fundo de contingência para energia solar, progressão é discutida no sábado
- segunda-feira, 10 de outubro de 2022.
O SindJustiça/RN convocou a base para três assembleias gerais extraordinárias (AGE's), que aconteceram no sábado (8). As duas primeiras reuniões trataram sobre aprovação orçamentária para a aquisição de usina de produção de energia solar para a sede e uso do fundo de contingência. As reuniões tiveram início, por volta das 9h30, em segunda chamada conforme previsto nos editais.
Dando início às discussões, o diretor coordenador, João Sobrinho, explicou as vantagens de fazer a implantação do sistema de energia solar em relação à economia, abordando também a questão ambiental. Ele apresentou às propostas orçamentárias para a implantação da usina fotovoltaica, recebidas após a divulgação em jornal de grande circulação de edital de licitação.
A partir das dúvidas levantadas pela base, a diretora executiva do sindicato, Auriselma de Araújo, explicou da necessidade de se ter o excedente pela implantação do sistema fotovoltaico não só na sede em Natal, mas também em Mossoró e no Cosec. Ela destacou a intenção de incentivar a maior utilização do clube social, bem como disponibilizar sua utilização pela sociedade.
A diretora administrativa, Graça Alencar, levantou a necessidade de fazer análise junto aos conselheiros regionais e que seja feito novo processo de tomada de preços, visto que os orçamentos têm um período de validade.
Bernardo Fonseca, diretor de comunicação da entidade, informou a todos e todas que a assembleia é apenas o primeiro passo para a escolha da proposta, destacando a necessidade de uma análise aprofundada das propostas, com apoio de um profissional.
Por votação, a categoria aprovou o uso de recursos do fundo de contingência para contratação do equipamento de energia solar e que a comissão de análise dos orçamentos seja composta por membros dos conselhos regionais e conselho fiscal e membros da base.
A abertura da terceira assembleia, que tratou sobre progressão de padrão na carreira, se deu às 10h50, em segunda chamada. Na ocasião foi dada a palavra ao assessor jurídico da entidade, o advogado Gustavo Henrique Barbosa. Ele informou que o ataque à GAE tem relação com o contexto de desvalorização do servidor público, o que favorece a precarização das relações de trabalho estimulando a contratação de comissionados. Em relação à garantia do direito dos aposentados ao recebimento de 50% da GAE, o advogado informou ter grande chance de reverter a situação juridicamente.
Questionado sobre a situação de quem está com abono de permanência, o advogado informou que dá para elaborar uma tese em cima desta situação, vez que o TJ, com o déficit de Oficiais de Justiça, deu causa à perda do direito do servidor.
Sobre a possibilidade de uma ação coletiva sobre a questão da GAE, ele afirmou haver menos chances de êxito. Quanto aos ativos, o advogado alertou que não é tão fácil a reversão, mas que a assessoria jurídica vai se empenhar para obter êxito no pleito.
Na sequência, João Sobrinho falou sobre o empenho do Sindicato na defesa do direito dos oficiais de justiça frente às intenções do TJRN, que pretendia a extinção do cargo. Ele destacou o compromisso do sindicato em resgatar o restabelecimento da GAE, sem as perdas advindas do novo plano de cargos e frisou que dados de um estudo do DIEESE que comprovam que o orçamento do TJRN suporta a implantação de um padrão aos servidores.
Bernardo Fonseca disse que o TJ informou ter interesse em negociar os padrões e o retroativo.
Conforme Auriselma, o TJRN só fala em pagar um padrão porque é incontestável o direito administrativo e lembrou que já chegaram ao absurdo de perguntar se em uma negociação, a categoria abriria mão do retroativo. Sobre a negociação de parcelar o recebimento do nível, informou que não há previsão legal para isto e que mudar a lei para incluir esta previsão pode representar nunca mais se ter uma elevação completa de nível.
A categoria decidiu por suspender a assembleia para que seja retomada no próximo sábado (15), às 10h, para deliberar sobre possível paralisação da categoria. Foi decidido ainda que na pauta da assembleia seja incluída a discussão sobre a necessidade de concurso público e que seja formalizado em requerimento o pleito de inserir previsão orçamentária para data-base.
Os servidores e servidoras presentes levantaram outros temas como a eleição de nova/novo membro da diretoria em reposição à pasta vaga de Formação Sindical, adicional de titulação aos aposentados/aposentadas e contrato de plano pela Humana Saúde para que atenda aos aposentados. João informou que os temas devem ser discutidos em outra assembleia.
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Dando início às discussões, o diretor coordenador, João Sobrinho, explicou as vantagens de fazer a implantação do sistema de energia solar em relação à economia, abordando também a questão ambiental. Ele apresentou às propostas orçamentárias para a implantação da usina fotovoltaica, recebidas após a divulgação em jornal de grande circulação de edital de licitação.
A partir das dúvidas levantadas pela base, a diretora executiva do sindicato, Auriselma de Araújo, explicou da necessidade de se ter o excedente pela implantação do sistema fotovoltaico não só na sede em Natal, mas também em Mossoró e no Cosec. Ela destacou a intenção de incentivar a maior utilização do clube social, bem como disponibilizar sua utilização pela sociedade.
A diretora administrativa, Graça Alencar, levantou a necessidade de fazer análise junto aos conselheiros regionais e que seja feito novo processo de tomada de preços, visto que os orçamentos têm um período de validade.
Bernardo Fonseca, diretor de comunicação da entidade, informou a todos e todas que a assembleia é apenas o primeiro passo para a escolha da proposta, destacando a necessidade de uma análise aprofundada das propostas, com apoio de um profissional.
Por votação, a categoria aprovou o uso de recursos do fundo de contingência para contratação do equipamento de energia solar e que a comissão de análise dos orçamentos seja composta por membros dos conselhos regionais e conselho fiscal e membros da base.
A abertura da terceira assembleia, que tratou sobre progressão de padrão na carreira, se deu às 10h50, em segunda chamada. Na ocasião foi dada a palavra ao assessor jurídico da entidade, o advogado Gustavo Henrique Barbosa. Ele informou que o ataque à GAE tem relação com o contexto de desvalorização do servidor público, o que favorece a precarização das relações de trabalho estimulando a contratação de comissionados. Em relação à garantia do direito dos aposentados ao recebimento de 50% da GAE, o advogado informou ter grande chance de reverter a situação juridicamente.
Questionado sobre a situação de quem está com abono de permanência, o advogado informou que dá para elaborar uma tese em cima desta situação, vez que o TJ, com o déficit de Oficiais de Justiça, deu causa à perda do direito do servidor.
Sobre a possibilidade de uma ação coletiva sobre a questão da GAE, ele afirmou haver menos chances de êxito. Quanto aos ativos, o advogado alertou que não é tão fácil a reversão, mas que a assessoria jurídica vai se empenhar para obter êxito no pleito.
Na sequência, João Sobrinho falou sobre o empenho do Sindicato na defesa do direito dos oficiais de justiça frente às intenções do TJRN, que pretendia a extinção do cargo. Ele destacou o compromisso do sindicato em resgatar o restabelecimento da GAE, sem as perdas advindas do novo plano de cargos e frisou que dados de um estudo do DIEESE que comprovam que o orçamento do TJRN suporta a implantação de um padrão aos servidores.
Bernardo Fonseca disse que o TJ informou ter interesse em negociar os padrões e o retroativo.
Conforme Auriselma, o TJRN só fala em pagar um padrão porque é incontestável o direito administrativo e lembrou que já chegaram ao absurdo de perguntar se em uma negociação, a categoria abriria mão do retroativo. Sobre a negociação de parcelar o recebimento do nível, informou que não há previsão legal para isto e que mudar a lei para incluir esta previsão pode representar nunca mais se ter uma elevação completa de nível.
A categoria decidiu por suspender a assembleia para que seja retomada no próximo sábado (15), às 10h, para deliberar sobre possível paralisação da categoria. Foi decidido ainda que na pauta da assembleia seja incluída a discussão sobre a necessidade de concurso público e que seja formalizado em requerimento o pleito de inserir previsão orçamentária para data-base.
Os servidores e servidoras presentes levantaram outros temas como a eleição de nova/novo membro da diretoria em reposição à pasta vaga de Formação Sindical, adicional de titulação aos aposentados/aposentadas e contrato de plano pela Humana Saúde para que atenda aos aposentados. João informou que os temas devem ser discutidos em outra assembleia.
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