Esclarecimento sobre rubricas nos contracheques do mês de maio dos servidores
- sexta-feira, 26 de maio de 2017.
Os contracheques dos trabalhadores e trabalhadoras da justiça vieram neste mês de maio de 2017 com duas rubricas: Decisão Judicial - Progressão Funcional e Decisão Judicial - Desconto, o que gerou dúvidas e questionamentos.
Sobre isso, a Diretoria Colegiada do SindJustiça esclarece que essa nomenclatura de Decisão Judicial para implantação da Progressão será mantida no contracheque dos servidores pelos próximos doze meses, pois assim não entra nos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O valor dessa rubrica também será o mesmo durante esse período e, a partir do 13° mês, será alterado o valor no vencimento base de cada servidor.
A rubrica do desconto só virá este mês, pois o desconto se refere aos três primeiros dias de maio, que não foram contemplados com a homologação do acordo, o qual transitou em julgado no dia 4 de maio.
O valor cheio da Progressão será o que veio discriminado na primeira rubrica, que será repetido nos 11 meses subsequentes, e o da segunda rubrica (desconto) só virá esse mês.
No caso daqueles servidores que além dessas rubricas veio a de "Sisjern Atrasado", informamos que devem entrar em contato com o Sindicato.
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Sobre isso, a Diretoria Colegiada do SindJustiça esclarece que essa nomenclatura de Decisão Judicial para implantação da Progressão será mantida no contracheque dos servidores pelos próximos doze meses, pois assim não entra nos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O valor dessa rubrica também será o mesmo durante esse período e, a partir do 13° mês, será alterado o valor no vencimento base de cada servidor.
A rubrica do desconto só virá este mês, pois o desconto se refere aos três primeiros dias de maio, que não foram contemplados com a homologação do acordo, o qual transitou em julgado no dia 4 de maio.
O valor cheio da Progressão será o que veio discriminado na primeira rubrica, que será repetido nos 11 meses subsequentes, e o da segunda rubrica (desconto) só virá esse mês.
No caso daqueles servidores que além dessas rubricas veio a de "Sisjern Atrasado", informamos que devem entrar em contato com o Sindicato.
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