Servidores atingidos pela ADI 2433 se reúnem com assessoria jurídica do SindJustiça
- quinta-feira, 21 de janeiro de 2016.
O advogado Felipe Monnerat, do Escritório carioca Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, e o coordenador-geral do SindJustiça, Gersonilson Martins, se reuniram hoje (21) pela manhã, na sede do Sindicato, com os trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados atingidos pela ADI 2433.
O advogado foi convocado às pressas pela Direção do Sindicato e chegou na madrugada desta quinta-feira, 21, procedente de Brasília, após o presidente do TJRN, Desembargador Cláudio Santos, anunciar que irá exonerar os servidores atingidos pela ADI 2433. Antes da reunião com os servidores, Monnerat esteve no Tribunal de Justiça para se inteirar da decisão.
Durante o encontro no SindJustiça, ele prestou diversos esclarecimentos, tirou dúvidas sobre várias questões levantadas pelos servidores, explicou as estratégias que poderá seguir e manifestou otimismo com relação a um resultado favorável na justiça. "Estou confiante, temos muita chance de reverter a situação no judiciário", afirmou o advogado.
Os servidores saíram do encontro, mais aliviados e esperançosos e já assinaram procuração e tiraram cópias dos documentos para que tão logo sejam intimados o escritório BFBM possa entrar na justiça.
Essa ADI, movida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte existe há mais de quinze anos e questiona artigos das Leis Complementares estaduais nº 165/99 e nº 174/2000, que asseguram aos ex-auxiliares de cartórios que, quando da Constituição de 1988, se encontravam com cinco anos de exercício e que permaneceram vinculados ao serviço quando da vigência da LC estadual 165/99, o direito de optar pelo enquadramento definitivo no quadro permanente do Judiciário Potiguar. Foi julgada há quase um ano e agora o presidente do TJRN começou a despachar os processos administrativos que foram abertos individualmente.
A Diretoria do Sindjustiça lamenta a situação e esclarece que tomou todas as medidas possíveis a fim de evitar esse desfecho. Reforça que não faltarão assistência e apoio aos companheiros atingidos pela ADI 2433 e que confia no escritório BFBM, que já conquistou importantes causas para o conjunto da categoria.
ATENÇÃO
A Assessoria Jurídica pede que os servidores atingidos pela ADI 2433 que não participaram da reunião enviem para o Sindicato cópias dos seguintes documentos:
Identidade, CPF, contracheque, comprovante de residência e procuração (o modelo da procuração será disponibilizado no site em breve).
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O advogado foi convocado às pressas pela Direção do Sindicato e chegou na madrugada desta quinta-feira, 21, procedente de Brasília, após o presidente do TJRN, Desembargador Cláudio Santos, anunciar que irá exonerar os servidores atingidos pela ADI 2433. Antes da reunião com os servidores, Monnerat esteve no Tribunal de Justiça para se inteirar da decisão.
Durante o encontro no SindJustiça, ele prestou diversos esclarecimentos, tirou dúvidas sobre várias questões levantadas pelos servidores, explicou as estratégias que poderá seguir e manifestou otimismo com relação a um resultado favorável na justiça. "Estou confiante, temos muita chance de reverter a situação no judiciário", afirmou o advogado.
Os servidores saíram do encontro, mais aliviados e esperançosos e já assinaram procuração e tiraram cópias dos documentos para que tão logo sejam intimados o escritório BFBM possa entrar na justiça.
Essa ADI, movida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte existe há mais de quinze anos e questiona artigos das Leis Complementares estaduais nº 165/99 e nº 174/2000, que asseguram aos ex-auxiliares de cartórios que, quando da Constituição de 1988, se encontravam com cinco anos de exercício e que permaneceram vinculados ao serviço quando da vigência da LC estadual 165/99, o direito de optar pelo enquadramento definitivo no quadro permanente do Judiciário Potiguar. Foi julgada há quase um ano e agora o presidente do TJRN começou a despachar os processos administrativos que foram abertos individualmente.
A Diretoria do Sindjustiça lamenta a situação e esclarece que tomou todas as medidas possíveis a fim de evitar esse desfecho. Reforça que não faltarão assistência e apoio aos companheiros atingidos pela ADI 2433 e que confia no escritório BFBM, que já conquistou importantes causas para o conjunto da categoria.
ATENÇÃO
A Assessoria Jurídica pede que os servidores atingidos pela ADI 2433 que não participaram da reunião enviem para o Sindicato cópias dos seguintes documentos:
Identidade, CPF, contracheque, comprovante de residência e procuração (o modelo da procuração será disponibilizado no site em breve).
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