Sessão do Pleno aprova PLC que dispõe sobre carga-horária
- segunda-feira, 9 de junho de 2008.
A sessão do Pleno desta quarta-feira, dia 04, aprovou o envio à Assembléia Legislativa de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o artigo 24 da Lei Complementar (LC) 242/02. Tal artigo dispõe sobre a carga-horária dos trabalhadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. De acordo com o Projeto, a carga-horária diária poderá ser de 6 a 8 horas, ficando a critério da presidência do TJ, o estabelecimento de tal questão.
A aprovação, por parte da sessão do Pleno, de PLC que versa sobre a carga-horária se dá em função das mobilizações dos trabalhadores do Judiciário, tendo o Sisjern à frente, que, desde agosto do ano passado, em função de portaria da presidência do TJ estabelecendo o turno de 8h, iniciou a luta pelo retorno das 6h. Tal retorno, no entanto, só ocorreu na Comarca de Natal e em poucas outras. A maioria das direções das comarcas, alegando ilegalidade, já que a LC 242/02, em sua redação atual, estabelece 8h, se negava/nega a aplicar o turno de 6h. Por causa disso, trabalhadores das comarcas de Mossoró e de Parnamirim, tendo o Sisjern à frente, entraram em greve de 2h diárias, como forma de pressionar o TJ a dar tratamento isonômico aos seus funcionários. "A luta agora é para que - uma vez o projeto aprovado pela Assembléia e sancionado pela governadora - o presidente do TJ confirme as 6h para todo o estado", afirma Bernardo Fonseca, dirigente do Sisjern.
Para ter acesso ao Projeto de Lei Complementar, clique aqui.
Voltar
A aprovação, por parte da sessão do Pleno, de PLC que versa sobre a carga-horária se dá em função das mobilizações dos trabalhadores do Judiciário, tendo o Sisjern à frente, que, desde agosto do ano passado, em função de portaria da presidência do TJ estabelecendo o turno de 8h, iniciou a luta pelo retorno das 6h. Tal retorno, no entanto, só ocorreu na Comarca de Natal e em poucas outras. A maioria das direções das comarcas, alegando ilegalidade, já que a LC 242/02, em sua redação atual, estabelece 8h, se negava/nega a aplicar o turno de 6h. Por causa disso, trabalhadores das comarcas de Mossoró e de Parnamirim, tendo o Sisjern à frente, entraram em greve de 2h diárias, como forma de pressionar o TJ a dar tratamento isonômico aos seus funcionários. "A luta agora é para que - uma vez o projeto aprovado pela Assembléia e sancionado pela governadora - o presidente do TJ confirme as 6h para todo o estado", afirma Bernardo Fonseca, dirigente do Sisjern.
Para ter acesso ao Projeto de Lei Complementar, clique aqui.
Voltar
