ADI 2433: Escritório BFBM entrará hoje (28.01) com mandado de segurança para 44 servidores
- quinta-feira, 28 de janeiro de 2016.
O advogado Felipe Monnerat, do escritório carioca Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados (BFBM), informou que entrará nesta quinta-feira, 28, com mandados de segurança individuais para 44 trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados atingidos pela ADI 2433.
Convocado com urgência pelo Sindicato, o advogado veio a Natal há menos de duas semanas para tratar da questão. Ele esteve no esteve no Tribunal de Justiça para se inteirar da decisão e depois se reuniu com os servidores na sede do SindJustiça.
No encontro com os servidores Monnerat manifestou otimismo com relação a um resultado favorável na justiça. "Estou confiante, temos muita chance de reverter a situação no judiciário", afirmou o advogado.
Nesta quarta-feira (27), a categoria já obteve uma grande vitória. A juíza Berenice Capuxu deferiu medida liminar pleiteada no âmbito de Mandado de Segurança favorável a duas servidoras, suspendendo de imediato, os efeitos da decisão da Presidência do TJ-RN que exonerou 51 servidores efetivos, em razão de desdobramentos da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2433.
A medida liminar e o mérito do mandado de segurança dessas duas servidoras estão sendo defendidos pelo escritório Holanda Advogados Associados (advogados Armando Holanda, Hugo Holanda e Thiago Marreiros).
Essa ADI, movida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte existe há mais de quinze anos e questiona artigos das Leis Complementares estaduais nº 165/99 e nº 174/2000, que asseguram aos ex-auxiliares de cartórios que, quando da Constituição de 1988, se encontravam com cinco anos de exercício e que permaneceram vinculados ao serviço quando da vigência da LC estadual 165/99, o direito de optar pelo enquadramento definitivo no quadro permanente do Judiciário Potiguar. Foi julgada há quase um ano e agora o presidente do TJRN despachou os processos administrativos que foram abertos individualmente.
Voltar
Convocado com urgência pelo Sindicato, o advogado veio a Natal há menos de duas semanas para tratar da questão. Ele esteve no esteve no Tribunal de Justiça para se inteirar da decisão e depois se reuniu com os servidores na sede do SindJustiça.
No encontro com os servidores Monnerat manifestou otimismo com relação a um resultado favorável na justiça. "Estou confiante, temos muita chance de reverter a situação no judiciário", afirmou o advogado.
Nesta quarta-feira (27), a categoria já obteve uma grande vitória. A juíza Berenice Capuxu deferiu medida liminar pleiteada no âmbito de Mandado de Segurança favorável a duas servidoras, suspendendo de imediato, os efeitos da decisão da Presidência do TJ-RN que exonerou 51 servidores efetivos, em razão de desdobramentos da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2433.
A medida liminar e o mérito do mandado de segurança dessas duas servidoras estão sendo defendidos pelo escritório Holanda Advogados Associados (advogados Armando Holanda, Hugo Holanda e Thiago Marreiros).
Essa ADI, movida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte existe há mais de quinze anos e questiona artigos das Leis Complementares estaduais nº 165/99 e nº 174/2000, que asseguram aos ex-auxiliares de cartórios que, quando da Constituição de 1988, se encontravam com cinco anos de exercício e que permaneceram vinculados ao serviço quando da vigência da LC estadual 165/99, o direito de optar pelo enquadramento definitivo no quadro permanente do Judiciário Potiguar. Foi julgada há quase um ano e agora o presidente do TJRN despachou os processos administrativos que foram abertos individualmente.
Voltar
