GREVE: Senadora Fátima Bezerra (PT) se coloca à disposição para mediação
- segunda-feira, 13 de abril de 2015.
Membros do Comando de Greve dos trabalhadores do Judiciário Potiguar foram recebidos nesta segunda-feira, 13/04, pela Senadora Fátima Bezerra (PT), que se colocou à disposição para mediar o impasse entre a categoria e o TJRN. "Nosso mandato está à disposição para contribuir na mediação das negociações", disse a Senadora.
"Nossa categoria é de dialogo. É com este objetivo que procuramos Fátima Bezerra", ressaltou Bernardo Fonseca, dirigente do Sindicato da Justiça (Sisjern), ao deixar o gabinete da Senadora.
Momentos antes da reunião, cerca de 300 grevistas participaram de um Ato Público da categoria. "Nossa greve continua forte", afirmou Alexandre Negão, dirigente do Sindicato presente à mobilização.
A categoria - em greve desde o dia 17/03 - reivindica a não implementação das medidas contra os servidores anunciadas pelo Presidente do TJRN, Des. Cláudio Santos; pela fixação de uma data-base; e pela progressão funcional, conforme lei.
Entre as medidas de Santos, está a Portaria que dispensou os Diretores de Secretaria, já tornada sem efeito por ato do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJRN, Luiz Alberto Dantas Filho, que atendeu pleito liminar solicitado por Ação Civil Pública do Sindicato da Justiça (Sisjern). Agravo de Instrumento da PGE sobre a questão foi negado pelo Des. Vivaldo Pinheiro, que manteve o entendimento de Dantas Filho.
CORTE DE PONTO E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
O Presidente do TJRN, Des. Cláudio Santos, enviou oficio - que o Sindicato teve acesso - aos magistrados, solicitando informações sobre a adesão ao movimento.
A Assessoria Jurídica do Sindicato - que já havia feito procedimento administrativo junto ao CNJ solicitando manifestação do órgão sobre o corte de ponto - anexou, no próprio processo, a informação sobre o oficio do TJRN enviado aos juízes.
Fez o mesmo junto ao processo em que o TJRN, através da PGE/RN, pede a ilegalidade da greve. Haverá uma audiência de conciliação no próximo dia 16. O relator é o Des. Glauber Rego.
Alguns magistrados têm dado sinais de que não enviarão as informações solicitadas por Santos, atitude que fez com que o Sindicato publicasse uma Nota de Reconhecimento aos mesmos.
"O corte de ponto é ilegal. A jurisprudência dos tribunais superiores não deixa dúvidas", afirma Arão José Gabriel, advogado do Sindicato.
28 DIAS DE GREVE
Carreatas, Atos públicos, assembleias, campanhas de doações de sangue, apitaços e buzinaços, entre outras coisas, bem como articulações, marcaram as ações dos trabalhadores do Judiciário Potiguar, nestes 28 dias de greve, provocando reações variadas de magistrados.
Uma dessas reações ocorreu no dia 26/03, uma quinta-feira, quando a juíza da Vara de Violência Doméstica, Maria do Socorro Pinto, proibiu, com força policial, a entrada dos grevistas ao Edifício Milenium, prédio que funciona como anexo do Fórum Miguel Seabra Fagundes e onde, nas proximidades, se realizava mais um Ato Público do movimento. Servidores lotados no Edifício acenavam das janelas, solicitando a presença dos manifestantes.
Após negociações, a magistrada permitiu a entrada de apenas quatro grevistas. O caso se encontra sob análise da Assessoria Jurídica do Sindicato da Justiça (Sisjern).
Não se trata de uma situação inédita, embora, desde o início da greve os manifestantes viessem tendo acesso a todos os prédios, inclusive ao Fórum Seabra Fagundes, onde os grevistas já haviam entrado dias antes e onde retornaram, momentos depois de saírem do Anexo.
Em 11/03, uma equipe de foto/filmagem do Sindicato da Justiça (Sisjern) foi impedida de ter acesso à Sessão do Pleno do TJRN, sendo escoltada militarmente até à Secretaria de Comunicação do TJRN, quando, depois de um tempo, foi comunicada da proibição de acessar o plenário. Vários servidores também tiveram negado o acesso à galeria. Na Sessão do dia 18/03, o TJRN voltou a dificultar, sem sucesso, o acesso ao plenário da categoria e da equipe de foto/filmagem.
A Sessão do Pleno do dia 11/03 aprovou, por unanimidade, um projeto que congela a Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) dos servidores e outro - com apenas um voto - que revoga o Adicional por Tempo de Serviço (anuênio) da categoria, o que fez com que os trabalhadores deflagrassem o movimento paredista. Os projetos se encontram na Assembleia Legislativa, para apreciação dos deputados.
Rudson Pinheiro Soares - Jornalista
Foto: Assessoria Fátima Bezerra
Fotos: Estúdio Valmir Queiroz
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"Nossa categoria é de dialogo. É com este objetivo que procuramos Fátima Bezerra", ressaltou Bernardo Fonseca, dirigente do Sindicato da Justiça (Sisjern), ao deixar o gabinete da Senadora.
Momentos antes da reunião, cerca de 300 grevistas participaram de um Ato Público da categoria. "Nossa greve continua forte", afirmou Alexandre Negão, dirigente do Sindicato presente à mobilização.
A categoria - em greve desde o dia 17/03 - reivindica a não implementação das medidas contra os servidores anunciadas pelo Presidente do TJRN, Des. Cláudio Santos; pela fixação de uma data-base; e pela progressão funcional, conforme lei.
Entre as medidas de Santos, está a Portaria que dispensou os Diretores de Secretaria, já tornada sem efeito por ato do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJRN, Luiz Alberto Dantas Filho, que atendeu pleito liminar solicitado por Ação Civil Pública do Sindicato da Justiça (Sisjern). Agravo de Instrumento da PGE sobre a questão foi negado pelo Des. Vivaldo Pinheiro, que manteve o entendimento de Dantas Filho.
CORTE DE PONTO E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
O Presidente do TJRN, Des. Cláudio Santos, enviou oficio - que o Sindicato teve acesso - aos magistrados, solicitando informações sobre a adesão ao movimento.
A Assessoria Jurídica do Sindicato - que já havia feito procedimento administrativo junto ao CNJ solicitando manifestação do órgão sobre o corte de ponto - anexou, no próprio processo, a informação sobre o oficio do TJRN enviado aos juízes.
Fez o mesmo junto ao processo em que o TJRN, através da PGE/RN, pede a ilegalidade da greve. Haverá uma audiência de conciliação no próximo dia 16. O relator é o Des. Glauber Rego.
Alguns magistrados têm dado sinais de que não enviarão as informações solicitadas por Santos, atitude que fez com que o Sindicato publicasse uma Nota de Reconhecimento aos mesmos.
"O corte de ponto é ilegal. A jurisprudência dos tribunais superiores não deixa dúvidas", afirma Arão José Gabriel, advogado do Sindicato.
28 DIAS DE GREVE
Carreatas, Atos públicos, assembleias, campanhas de doações de sangue, apitaços e buzinaços, entre outras coisas, bem como articulações, marcaram as ações dos trabalhadores do Judiciário Potiguar, nestes 28 dias de greve, provocando reações variadas de magistrados.
Uma dessas reações ocorreu no dia 26/03, uma quinta-feira, quando a juíza da Vara de Violência Doméstica, Maria do Socorro Pinto, proibiu, com força policial, a entrada dos grevistas ao Edifício Milenium, prédio que funciona como anexo do Fórum Miguel Seabra Fagundes e onde, nas proximidades, se realizava mais um Ato Público do movimento. Servidores lotados no Edifício acenavam das janelas, solicitando a presença dos manifestantes.
Após negociações, a magistrada permitiu a entrada de apenas quatro grevistas. O caso se encontra sob análise da Assessoria Jurídica do Sindicato da Justiça (Sisjern).
Não se trata de uma situação inédita, embora, desde o início da greve os manifestantes viessem tendo acesso a todos os prédios, inclusive ao Fórum Seabra Fagundes, onde os grevistas já haviam entrado dias antes e onde retornaram, momentos depois de saírem do Anexo.
Em 11/03, uma equipe de foto/filmagem do Sindicato da Justiça (Sisjern) foi impedida de ter acesso à Sessão do Pleno do TJRN, sendo escoltada militarmente até à Secretaria de Comunicação do TJRN, quando, depois de um tempo, foi comunicada da proibição de acessar o plenário. Vários servidores também tiveram negado o acesso à galeria. Na Sessão do dia 18/03, o TJRN voltou a dificultar, sem sucesso, o acesso ao plenário da categoria e da equipe de foto/filmagem.
A Sessão do Pleno do dia 11/03 aprovou, por unanimidade, um projeto que congela a Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) dos servidores e outro - com apenas um voto - que revoga o Adicional por Tempo de Serviço (anuênio) da categoria, o que fez com que os trabalhadores deflagrassem o movimento paredista. Os projetos se encontram na Assembleia Legislativa, para apreciação dos deputados.
Rudson Pinheiro Soares - Jornalista
Foto: Assessoria Fátima Bezerra
Fotos: Estúdio Valmir Queiroz
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