CUT lança 1º Caderno Nacional da Pessoa com Deficiência com acessibilidade
- sexta-feira, 26 de julho de 2024.
Foi lançada nesta semana pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), através da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos e do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, a primeira edição do Caderno Nacional da Pessoa com Deficiência.
O lançamento comemora os 33 anos da Lei nº 8.213/91 que garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A publicação está em PDF, com descrição das imagens para os deficientes visuais e pode ser encontrada no site da CUT.
O Caderno
O caderno apresenta a legislação atualizada do tema, os critérios para contratação, dados atuais disponíveis sobre o cumprimento das cotas e a aplicação de multas no caso de descumprimento. O objetivo é municiar os sindicatos e as empresas com informações importantes para uma política ativa e atuante no uso das leis que garantem o direito desses trabalhadores e trabalhadoras conforme está na Constituição brasileira.
Entre as possibilidades de acessibilidade da publicação está que pessoas cegas poderão usar o leitor de tela. O projeto do caderno nasceu em 2023 durante o 6º Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência.
De acordo com dados do Dieese, existem 20 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, sendo que 5 milhões delas estão trabalhando, e a maioria como mão de obra informal. Apenas 400 mil estão formalmente empregados pela lei das cotas, a maioria nas empresas privadas. Nos últimos 20 anos, nunca se chegou a 50% do cumprimento da lei de cotas.
Emprego no setor público é baixo
O setor público é o que menos emprega PcD. Esta é uma realidade que precisa ser mudada, afinal, é um direito e dever garantido por lei. São dados como esses que provam que o Caderno Nacional da Pessoa com Deficiência é muito importante para a formação de uma sociedade igualitária, justa e inclusiva.
Para a Jandyra Uehara, Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT , essa publicação faz parte de uma luta muito maior que visa concretizar a realização da lei de cota para o PcD. Para ela, a baixíssima contratação de pessoas com deficiência é por conta de que "a grande maioria das empresas deveria cumprir a cota, mas não estão fazendo isso. Preferem pagar a multa do que contratar pessoas com deficiência".
Link do Caderno Nacional da Pessoa com Deficiência
Assessoria SindJustiçaRN, com CUT
Voltar
O lançamento comemora os 33 anos da Lei nº 8.213/91 que garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A publicação está em PDF, com descrição das imagens para os deficientes visuais e pode ser encontrada no site da CUT.
O Caderno
O caderno apresenta a legislação atualizada do tema, os critérios para contratação, dados atuais disponíveis sobre o cumprimento das cotas e a aplicação de multas no caso de descumprimento. O objetivo é municiar os sindicatos e as empresas com informações importantes para uma política ativa e atuante no uso das leis que garantem o direito desses trabalhadores e trabalhadoras conforme está na Constituição brasileira.
Entre as possibilidades de acessibilidade da publicação está que pessoas cegas poderão usar o leitor de tela. O projeto do caderno nasceu em 2023 durante o 6º Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência.
De acordo com dados do Dieese, existem 20 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, sendo que 5 milhões delas estão trabalhando, e a maioria como mão de obra informal. Apenas 400 mil estão formalmente empregados pela lei das cotas, a maioria nas empresas privadas. Nos últimos 20 anos, nunca se chegou a 50% do cumprimento da lei de cotas.
Emprego no setor público é baixo
O setor público é o que menos emprega PcD. Esta é uma realidade que precisa ser mudada, afinal, é um direito e dever garantido por lei. São dados como esses que provam que o Caderno Nacional da Pessoa com Deficiência é muito importante para a formação de uma sociedade igualitária, justa e inclusiva.
Para a Jandyra Uehara, Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT , essa publicação faz parte de uma luta muito maior que visa concretizar a realização da lei de cota para o PcD. Para ela, a baixíssima contratação de pessoas com deficiência é por conta de que "a grande maioria das empresas deveria cumprir a cota, mas não estão fazendo isso. Preferem pagar a multa do que contratar pessoas com deficiência".
Link do Caderno Nacional da Pessoa com Deficiência
Assessoria SindJustiçaRN, com CUT
Voltar