Os diretores do SindJustiça Gersonilson Martins e Edilson Júnior e o advogado do Sindicato Ronald Castro, se reuniram nesta segunda, 27, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do RN, para tratar das Cartas Precatórias. Durante a reunião, foi sugerida a criação de portaria acerca da distribuição de cartas precatórias e tratado dos problemas apresentados pelo Sistema HERMES.

A reunião deliberou os seguintes pontos:

1 - Será alterada a portaria prevendo que Natal, Parnamirim e Mossoró, os destinos dos mandados serão os distribuidores e não a CCM.

2 - Os mandados represados atualmente na CCM serão automaticamente remetidos ao distribuidor após a regulamentação da portaria a que se refere o item acima.

3 - Constará da portaria que os mandados enviados equivocadamente serão:

3.1 - devolvidos em caso de remessa indevida, sem caráter itinerante;

3.2 - devolvidos pelo Distribuidor ou pela CCM, conforme o caso, quando forem enviados em desacordo com a Portaria 33, sem necessidade do caráter itinerante.

Participaram da reunião, o Juiz Corregedor Auxiliar Fábio Wellington Ataíde; o diretor do Fórum de Natal, Nilson Roberto Cavalcanti; o juiz da 3ª Vara de Assu, Marivaldo Dantas de Araújo; o juiz da presidência do TJRN, João Afonso Morais Pordeus; o juiz da 16ª Vara Criminal de Natal, Michel Mascarenhas Silva; o coordenador da CCM Natal, Tércio de Oliveira Macedo; a representante da SGE, Karine Symonir Brito; os representantes da SETIC, Marcelo Dantas Ramos e Maurício Silva de Araújo; o representante da CCM Parnamirim, João Maria; e o auxiliar técnico, servidor da CGJ, representante do Grupo de Apoio à Execução Penal (GAEP), Rosemy Carneiro.





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