Após reunir-se com a Assessoria Jurídica, a Diretoria do SindJustiça decidiu elaborar expedientes aos líderes de partido na Assembléia Legislativa do RN, visando assegurar a participação efetiva do Sindicato, da população e órgãos interessados, na discussão dos projetos de lei sobre Organização Judiciária e Extinção de Cargos, encaminhados pelo TJ-RN àquela casa.

Também ficou decidido que serão encaminhados expedientes à OAB/RN, Ministério Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e Conselho Nacional de Justiça, para que seja assegurado o mais amplo debate e se alcance a melhor solução possível para garantia da prestação jurisdicional, sem prejuízo das condições de trabalho e valorização do servidor.

É importante ressaltar que o SindJustiça buscou se inteirar melhor e o diálogo, por meio de requerimento protocolado antes do envio das minutas do anteprojeto ao Pleno do TJRN, mas não houve acatamento do pleito pelo Tribunal de Justiça.


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